Verônica Dantas, Arthur de Carvalho e Maria Amália Coutrim, três importantes executivos do grupo Opportunity, foram condenados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a dois anos de inabilitação para a administração de companhias abertas. Por unanimidade, o colegiado da autarquia, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, considerou que os três infringiram deveres de diligência e de lealdade à Newtel, companhia que faz parte da cadeia societária da Telemig Celular e da Amazônia Celular. O julgamento se referiu ao inquérito que averiguou irregularidades nas despesas da Newtel com advogados nos anos de 2001 e 2002. Futuretel, controladora de Newtel, e hoje administrada pelos fundos de pensão, recebeu apenas uma advertência. Outros diretores da Newtel, assim como diversos membros dos conselhos fiscal e de administração da companhia, foram absolvidos. Os condenados podem recorrer da decisão da CVM junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, o chamado Conselhinho.
Entre 2001 e 2002, segundo apurou a CVM, a Newtel gastou mais de R$ 10 milhões com advogados. O problema é que boa parte desse dinheiro foi usado em favor do então controlador da Newtel, o grupo Opportunity, em sua briga contra seus sócios, os fundos de pensão, que lutavam para dissolver a empresa, e em outras disputas judiciais. A comissão de inquérito da CVM teve acesso, por exemplo, a uma nota fiscal emitida por um escritório de advocacia americano no qual o serviço discriminado era o litígio nas ilhas Cayman entre Dantas e seu ex-sócio Luiz Roberto Demarco. ?Tudo leva a crer que (essa nota) era referente a gastos alheios aos interesses da Newtel. É uma falha gravíssima por parte dos administradores da companhia?, disse a diretora relatora do caso, Maria Helena de Santana.
Ao longo da investigação descobriu-se a existência um termo assinado em 2000 entre Newtel e seus controladores Opportunity MEM e Fututerel (ambos então administrados pelo grupo de Daniel Dantas) para que as despesas com advogados fossem centralizadas em Newtel. Em tese, esses gastos seriam posteriormente rateados entre as partes, mas não está detalhado no próprio documento quando e como isso seria feito. Tampouco houve a comprovação de que o tal acordo existisse de fato.
Responsabilidade
Carvalho e Verônica eram diretores da Newtel quando assinaram o termo de rateio em 2000. Eles também eram acusados pela comissão de inquérito da CVM de abuso de poder como controladores, mas foram absolvidos, porque individualmente não eram controladores efetivamente de Newtel ? Carvalho nem era acionista e Verônica tinha menos de 0,1% da empresa. Os dois foram condenados pelas suas atuações como diretores.
Maria Amália, por sua vez, foi nomeada diretora de relações com os investidores da Newtel depois que o termo já havia sido assinado. Por isso, foi absolvida da acusação de não ter publicado fato relevante sobre o termo. Porém, ela sabia de sua existência porque assinou o documento como testemunha. Era uma das poucas conselheiras da companhia que comprovadamente conheciam o documento. Por conta disso, foi condenada a um ano de inabilitação na administração de companhias abertas. Maria Amália ganhou ainda mais um ano de inabilitação por não ter fornecido o termo aos fiscais da CVM quando de uma visita à Newtel para busca de documentos na investigação.
Gastos com advogados
A respeito dos gastos de aproximadamente R$ 2,3 milhões com advogados da Newtel entre 2001 e 2002 cujos serviços a comissão de inquérito da CVM não conseguira comprovar, o advogado de defesa dos três executivos do Opportunity condenados, Francisco Maciel Müssnich, alegou que serviços advocatícios não precisam necessariamente ser feitos por escrito. Segundo Müssnich, um advogado pode cobrar até mesmo se der um conselho por telefone ao cliente. Parte da platéia no julgamento riu com o exemplo citado pelo advogado, que, em seguida, disparou: ?não sei o porquê da graça?.
A Futuretel foi apenas advertida, já que seu controle foi alterado recentemente. As irregularidades cometidas aconteceram quando o Opportunity era o controlador. Hoje, são os fundos de pensão e o Citibank que a controlam. Opportunity MEM foi absolvida pelo mesmo motivo e porque a relatora preferiu concentrar as acusações em Futuretel, já que esta detém 100% de Opportunity MEM. O diretor Eli Loria votou contra a advertência, mas foi voto vencido, pois o presidente da CVM, Marcelo Trindade, acompanhou a decisão da relatora.
Absolvições
Alguns diretores da Newtel foram absolvidos porque não era de sua responsabilidade lidar com as despesas jurídicas ou porque assumiram os cargos depois que o referido termo fora assinado. Foram absolvidos: Carla Cico, Fernando de Brito Rodrigues, Ricardo de Wiering de Barros, Carlos Bernardo Torres Rodenburg e Wady Santos Jasmin estão entre eles.
Diversos membros dos conselhos de administração e fiscal da Newtel que constavam como réus também foram absolvidos. A CVM considerou que nenhum deles tinha conhecimento do referido termo. Alguns eram suplentes e nunca participaram de uma reunião sequer. Outros tinham sido nomeados depois do período sob investigação. Havia até mesmo nomes indicados pelos fundos de pensão, que, na verdade, foram a parte que deu origem ao processo administrativo na CVM. Foram absolvidos: Modesto Carvalhosa, Marcio Koch dos Santos, Luis Octávio da Motta Veiga, Eduardo Penido Monteiro, Luis Otávio West, Gilberto Braga, Augusto Cezar Calazans Lopes, Ricardo Ferraz, Carlos de Almeida Vasques, Luiz Mariano de Campos, Maurílio Rossi, José Roberto Borges, Rodrigo de Godoy e Paulo Roberto Langoni.
O auditor Paulo Sergio Machado Furtado, da auditoria BKR, por sua vez, foi absolvido da acusação de embaraço à investigação da CVM.
Executivos sempre presentes
Os três executivos do grupo Opportunity condenados pela CVM a dois anos de inabilitação junto ao mercado de capitais são importantes na estratégia do grupo de Daniel Dantas. Verônica Dantas, sua irmã, era quem representava o Opportunity nas funções mais importantes das empresas que controlavam as operadoras de telecomunicações controladas pelo grupo até 2005 e 2006. Arthur Carvalho, cunhado de Daniel Dantas, sempre foi o executivo responsável pela prospecção de negócios do grupo, também ocupando papel importante em conselhos e diretorias das companhias controladas pelo Opportunity. Maria Amália Coutrim também participou de praticamente todos os conselhos ou diretorias de empresas administradas pelo grupo. E ainda hoje, os três executivos aparecem, conforme dados da CVM, em nada menos do que 16 companhias abertas pertencentes ou controladas pelo grupo Opportunity, como é o caso da Santos-Brasil S/A, cujo capital é aberto em bolsa e que administra o terminal de contêineres do Porto de Santos.
A maior parte destas 16 empresas é composta por "empresas-casca", em geral constituídas na época das privatizações, em 1997 e 1998, e se prestaram ou se prestam a complexas estruturas de controle societário, tão características do Opportunity. Mas outras, como a Forpart S/A, compra e vende ações, ou a Ligafutebol S/A, que administra o Esporte Clube Bahia, têm hoje outras atividades.
Verônica Dantas, segundo os registros da CVM, aparece ainda como responsável por empresas de capital limitado que atuam no mercado de capitais gerindo recursos e investimentos, tais como Opportunity Asset Administradora de Recursos de Terceiros, Opportunity Asset Management, Opportunity Asset Partners Administradora de Recursos e Opportunity Gestora de Recursos, além das empresas estabelecidas em Cayman Opportunity Asset Management Inc e o Opportunity Fund, sendo este um fundo de investimentos bastante atuante no Brasil.
