CVM continua calada sobre o caso Opportunity em Cayman

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continua a não se manifestar em relação ao caso Opportunity/Cayman, apesar de informações publicadas por TELETIME News, Jornal do Brasil e Correio Braziliense dando conta de que o órgão estaria investigando eventuais irregularidades do Opportunity Fund naquele paraíso fiscal. A reportagem de TELETIME News encaminhou à CVM na última quarta-feira uma série de perguntas sobre o caso sem ter recebido qualquer resposta, sequer informando se iria se pronunciar ou não, até o final da tarde desta quinta-feira. O questionamento foi feito em razão de o órgão ter entre outros objetivos proteger os titulares de valores mobiliários contra atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado e assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
No questionário enviado à CVM, TELETIME News pergunta:
Os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil exibiram um fac-símile de uma ficha de subscrição do Opportunity Fund, dos investidores Percival Lafer e Branca Lafer, residentes em São Paulo. Esta ficha faz parte do inquérito 08/01 da CVM que investiga o Opportunity Fund e apresenta o endereço completo e telefone do casal investidor. Com base nisso pergunta-se: Não seria extremamente fácil para a CVM obter da Monetary Authority das Ilhas Cayman a informação sobre quantos são os investidores totais do Opportunity Fund e a quebra por nacionalidade (quantos são brasileiros, quantos são japoneses, quantos são alemães, etc)? Isso seria extremamente fácil, já que os países de onde os investidores são residentes aparecem nas fichas de subscrição, e não haveria em primeiro momento nenhuma quebra de sigilo dos investidores. Isso somente demonstraria, ou não, se o Opportunity agiu irregularmente com relação ao Opportunity Fund. A CVM já fez um pedido dessa natureza às autoridades de Cayman?

O Opportunity Fund é um fundo de liquidez, ou seja, suas quotas podem ser compradas e vendidas diariamente. O administrador do Opportunity Fund é o Opportunity Asset Management, ou seja, os investimentos desse fundo são determinados pela equipe do Opportunity. Considerando que o Opportunity Fund tem investimentos nas mesmas empresas onde o CVC/Opportunity Equity Partners FMIA e CVC/Opportunity Equity Partner LP têm investimentos de controle (e considerando-se que todos estes fundos são administrados pela mesma equipe), capitaneados pelos mesmos Daniel Dantas e Verônica Dantas, o Opportunity Fund não estaria por princípio investindo com informações privilegiadas? A CVM nunca fez nada a respeito? Não é a fiscalização do mercado a principal atribuição da CVM?
Em 16 de novembro de 2001, a Autoridade Monetária de Cayman pediu à CVM que declarasse o uso que faria da lista com os cotistas do Opportunity Fund (solicitada pela própria CVM em 2 de maio de 2001), pois apenas sob força de ações judiciais ou criminais a autoridade de Cayman poderia abrir estas informações para as autoridades brasileiras. Por outro lado, o Ministério Público solicitou estes mesmos dados à CVM. Portanto, não existe, aparentemente, mais razão para que a Autoridade Monetária de Cayman não abra a lista de cotistas do Opportunity Fund. As perguntas a este respeito são: desde 16 de novembro de 2001, a CVM recebeu de Cayman a lista de cotistas do Opportunity Fund? Quando? Identificou brasileiros residentes no Brasil? Que destino será dado a esta lista? Que providências serão tomadas?