Em manifestação na consulta de revisão do Regulamento de Interconexão, a Netflix considerou acertada a posição da Anatel em não regulamentar a troca de tráfego na internet entre as empresas over-the-top (OTT) e operadoras de serviços de telecomunicações. Mas apontou um paradoxo a essa postura na proposta apresentada pela regulamentação da interconexão e da troca de tráfego na internet e que, "embora possa fornecer um remédio em algumas circunstâncias em que ocorreram falhas de mercado, em outro caso pode interferir no sucesso da operação do mercado e conferir poder de mercado para aquelas empresas que, de outra forma, não o teriam", sustenta a contribuição da empresa.
Pela proposta do novo RGI, que teve a consulta pública encerrada na quarta-feira, 22, a agência poderá solicitar informações sobre as operações entre prestadoras de telecomunicações e OTTs em Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) sempre que houver conflito. E pode arbitrar, quando se tratar de empresas com Poder de Mercado Significativo. "Qualquer medida buscando expandir a regulamentação do mercado de troca de tráfego na Internet corre o risco de gerar consequências indesejadas e prejudicar a inovação", salienta a gigante de streaming de conteúdo digital.
Para a Netflix, a pouca intervenção regulatória no mercado da Internet fez com que os provedores de conteúdo alcançassem, em muito menos tempo, os objetivos centrais de políticas públicas, como conectividade universal e competição, além de melhor desempenho dos que os mercados antigos em termos de preço, eficiência e inovação. "Uma das razões para o excelente desempenho do modelo de mercado da Internet no que diz respeito à troca de tráfego é o ambiente das políticas públicas, no qual os governos dos diversos países do mundo têm evitado a regulamentação do mercado", ressalta.
"Usar a regulamentação para interferir na troca de tráfego na Internet poderá distorcer o resultado do mercado, atualmente formado por grandes provedores e diversidade de redes", argumenta a Netflix. A empresa vê risco de tal medida gerar consequências indesejadas e prejudicar a inovação.
A consulta pública da proposta de revisão do RGI recebeu 168 contribuições.
