Regulamentação do Fust vai atrasar

A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou nesta quinta, dia 23, o substitutivo do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), cujo relator é o senador Saturnino Braga (PSB/RJ). Inicialmente, a idéia era aprovar o projeto na comissão rapidamente, sem emendas. Entretanto, constatou-se que invariavelmente o Fust só teria efeito prático em 2001, devido ao princípio constitucional da anualidade. Com o atraso inevitável, o senador Saturnino Braga decidiu acatar as emendas sugeridas em voto separado pelo senador Romero Jucá (PSDB/RR). O próximo passo é encaminhar o Fust à Comissão de Assuntos Econômicos.

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