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Gerência do fundo volta para Anatel
quinta-feira, 23 de março de 2000 , 20h58 | POR REDAÇÃO

Para o senador Romero Jucá, a gerência do Fust deve ficar na Anatel, como previa o projeto original, porque assim determina a Lei Geral de Telecomunicações e, ainda, porque este era o desejo do Executivo quando o fundo foi elaborado. Outras modificações de Jucá dizem respeito às receitas do Fust: o projeto encaminhado pela Câmara determina que lei orçamentária da União destine recursos ao fundo. Jucá sugere que isto seja modificado, determinando que os estados e municípios possam contribuir para o fundo se acharem necessário. Ainda em relação às receitas, o senador sugere que seja retirado o percentual de 50% de contribuição do Fistel, deixando que ele seja determinado pela lei orçamentária anual. Além do ICMS, PIS e Cofins, Jucá sugere que novos tributos e contribuições sejam abatidos da base de cálculo de contribuição das empresas. Para reduzir os custos de fiscalização da Anatel, o senador Romero Jucá sugere que as empresas depositem as contribuições diretamente no BNDES.

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