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ORÇAMENTO
MCTIC prevê fechar com contingenciamento de R$ 500 milhões em 2017
quarta-feira, 22 de novembro de 2017 , 17h52

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciou, nesta quarta-feira, 22, a liberação, ainda nesta semana, de mais R$ 300 milhões do orçamento para 2017 e outros R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o repasse, o MCTIC ainda terá R$ 1 bilhão do orçamento contingenciado, mas a expectativa, segundo o ministro, é que ocorra uma nova liberação de recursos até o fim do ano, reduzindo o déficit para R$ 500 milhões.

Kassab também revelou que apresentou uma proposta ao líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, para restabelecer o orçamento do MCTIC em 2018 para o mesmo valor de 2017. Atualmente, a previsão de orçamento do MCTIC para o próximo ano é de R$ 3,9 bilhões. Com a mudança, aumentaria para R$ 5,1 bilhões.

De acordo com o ministro, a proposta de recuperação do orçamento prevê, num primeiro momento, o contingenciamento de parte do valor previsto e a liberação de recursos ao longo do ano. "O orçamento de 2018 não está perdido. À medida que a economia vem tendo uma recuperação, a cada ano será mais fácil adquirir estabilidade."

Anatel

Já a Anatel deve fechar o ano com a verba de custeio liberada de R$ 98 milhões. Mas para 2018, como resultado da intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta orçamentária da agência pela primeira vez chegou ao Congresso sem nenhum corte. O valor é de R$ 177 milhões.

Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, com esse orçamento, a Anatel conseguirá realizar todo o planejado, inclusive contratar a consultoria internacional para a precificação da concessão da telefonia fixa, caso o PLC 79/2016 seja aprovado. É possível, contudo, que para atender ao TCU e manter o orçamento da Anatel inalterado, o MCTIC tenha que retirar dinheiro de outras áreas, considerando que o ministério manteve o mesmo orçamento do ano passado.

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