A Anatel não considerou necessário o aumento na quantidade de espectro (cap) que cada operadora pode deter, segundo informou o superintendente da agência Vitor Elísio Menezes. Em vez de alterar isso, a ideia no novo regulamento de uso de espectro (Novo RUE – Resolução nº 671/2016, aprovado em outubro) foi de limitar por faixa de frequência. "A gente sugeriu não mexer porque não tivemos a visão competitiva; ao nosso ver não havia necessidade de alterar o cap", contou nesta terça, 22, durante o Painel Telebrasil 2016, em Brasília. "Não sou contra, mas não vi necessidade", acrescentou.
"A ideia não é o teto, até porque tem viés econômico e de competição, não é direção do conselho diretor", declarou. Por outro lado, a possibilidade de uso em caráter secundário, proposto no PL 3.453/2015, não teria limite. Menezes explica que isso se deve ao fato de que operadoras podem usar dessa forma por um período limitado, em testes com novas tecnologias, por exemplo. Ainda assim, ele argumentou que pode discutir uma proposta com alterações no cap no conselho diretor.
Outra característica do uso em caráter secundário é de assegurar regras de proteção para o entrante. Menezes explica que a ideia é estabelecer um prazo de no mínimo seis meses para que o terceiro deixe de usar a faixa. "Isso faz com a que a gente possa atrair novos investimentos e novos modelos de negócio ao trazer maior segurança", diz, citando a possibilidade do uso de acesso compartilhado autorizado (ASA), modelo proposto pela Qualcomm e Nokia.
A ideia é trabalhar no mercado secundário assim que o PL for aprovado, o que é esperado para o começo de 2017, apresentando modelos alternativos, como permissão de revenda parcial. De acordo com o texto do projeto, entretanto, a negociação precisa do crivo da Anatel. E ainda não há definição sobre obrigações ou o que seria considerado uso eficiente de espectro. "A gente está desenvolvendo uma metodologia de aferição de uso eficiente de espectro, é uma determinação antiga do conselho diretor, e estamos estudando como delimitar isso", afirma Menezes. "Caso a gente identifique que a empresa comprou espectro (apenas) para alugar, a gente pode dar cassação com base em uso eficiente."
Licenciamento e 5G
Para o consultor legislativo da câmara dos deputados, Guilherme Pereira Pinheiro, mesmo o mercado secundário ainda tem "limitações legislativas que têm na LGT", que vincula o espectro ao serviço e não permite fatiar as faixas. "O modelo deveria ser híbrido – claro que não pode ser (regulado por) mercado puro, negociando sem nenhuma amarra o espectro; por outro lado tem a aproximar para esse modelo para ter mais efetividade, seria um meio termo", declara. Pinheiro acredita que o modelo atual de licitação não incentiva que empresas invistam e maximizem o valor das licenças. "Tem que entregar também projetos e compromissos, mas dentro do valor pago, que seja o valor investido na rede", sugere o diretor de relações governamentais da Qualcomm, Francisco Giacomini.
A fornecedora de processadores também propõe a discussão de uso de faixas acima de 6 GHz para a futura tecnologia 5G, citando o pré-lançamento com o espectro de 28 GHz na Coreia do Sul em 2018. Giacomini menciona também discussões internacionais de uso de faixa de 600 MHz e da banda L (1.427 MHz a 1.518 MHz), que ele crê que a Anatel eventualmente licitará – na Europa, já está sendo regulamentado o uso de 90 MHz nessa faixa. Uma proposta será apresentada na próxima reunião da Citel, sugerindo agregar o espectro para suplemento de downlink de bandas congestionadas. "Tem também a banda C (entre 3,4 GHz e 3,6 GHz), que está regulamentada, mas licitação deverá ser talvez ano que vem. É uma banda importante e a Qualcomm defende para sistemas TDD", declara.
