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Legislação
Nova lei das antenas em São Paulo está pronta, mas aguarda votação
quarta-feira, 22 de agosto de 2018 , 20h34

Uma nova lei municipal para modernizar as regras de instalação de antenas em São Paulo há muito é prometida, mas há agora um esforço concentrado para a sua votação e aprovação na Câmara. De acordo com o secretário de inovação e tecnologia da prefeitura paulista, Daniel Annenberg, a modificação principal troca o licenciamento de edificação para equipamentos, o que simplifica o processo. Alem disso, há redução na burocracia com a autodeclaração.

"Sou otimista por natureza, eu diria que estamos nos finalmentes", declarou Annenberg durante workshop de telecomunicações na Fiesp nesta quarta-feira, 22. Ele lembra que se trata de um substitutivo, e que o PL original já havia passado por votação. "O projeto tem todo o apoio da prefeitura, do prefeito Bruno Covas, do secretário Júlio Semeghini, e de nossa parte está redondo, depende basicamente da Câmara Municipal", afirmou.

Junto com operadoras, o secretário diz ter visitado a Câmara para esclarecer dúvidas sobre o projeto e pressionar a votação. "Aos poucos, estão entendendo a questão. Acho que está caminhando e vai aprovar, só não sei dizer quando."

Há uma demanda pelo serviço móvel em São Paulo. A média na cidade é de 3.375 habitantes por estação radiobase, mas há locais com proporções maiores: Cidade Tiradentes tem 16.913 ERBs por habitante; José Bonifácio, 13.546; e M'boi Mirim, há 566 mil habitantes para uma antena. No último ranking da Cidade Amiga da Banda Larga, a capital paulista ficou em penúltimo lugar, na 99ª posição.

Nacional

A necessidade de modernização da legislação não é apenas em São Paulo. O presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, ressaltou a importância de uma mudança urgente para que as tecnologias 5G e Internet das Coisas possam prosperar no País. "O Brasil tem 90 mil antenas hoje; a China está instalando um milhão por ano, porque é a política de cobrir o país inteiro", compara. Ele cita ainda com a Itália, que possui extensão territorial do tamanho do Rio Grande do Sul, mas conta com a mesma quantidade de ERBs que o Brasil inteiro.

Levy disse que um dos principais problemas são as exigências técnicas para instalação de antenas em legislações municipais, apesar de ser competência da União. Em particular, chama atenção para exigências baseadas em limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, o que levou a casos como o da cidade de Piracicaba (SP), que não queria permitir a instalação de antenas a menos de 100 metros de qualquer residência. Por outro lado, citou casos de sucesso com a incorporação da Lei das Antenas (nº 13.116/2015), como em Goiânia, onde um decreto promulgado em 2017 permitiu o procedimento automatizado para obtenção facilitada do alvará de licenciamento.

Para ele, as telecomunicações não são prioridades no País – pelo contrário, as políticas relacionadas ao setor têm alto impacto tributário pelo viés arrecadatório. "Se não formos radicais em questões como 5G e IoT, não vamos resolver", declara."Se não houver mudança radical, o País não vai conseguir conectar o que precisa", concluiu.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Leandro Law disse:

    Prezados,
    alguem tem o número do projeto de lei ou sabe onde posso pegar uma cópia dele?

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