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Políticas de telecomunicações
Capitalização da Oi e PLC 79 terão momentos decisivos esta semana
terça-feira, 22 de agosto de 2017 , 18h48

Esta semana é decisiva para as duas questões mais críticas que se abatem sobre o mercado de telecomunicações. A notícia de que a MP do Refis (MP 780/2017) não incorporará mais a sugestão da Anatel de permitir a troca de dívidas por investimentos em políticas públicas acendeu o sinal de alerta em Brasília. A media provisória era, até aqui, o plano A para tentar contornar a quase incontornável equalização da dívida da Oi com o governo, sem a qual dificilmente a empresa terá um plano de recapitalização que se viabilize.

Na próxima sexta, dia 25, a Anatel deve ter uma nova reunião com a operadora e seus acionistas. Na pauta está a apresentação de um plano de recapitalização refeito, que traga garantias reais de aporte, conforme solicitado pela agência depois da reunião do começo do mês. Este plano deve ser discutido pelo conselho da Oi nesta quarta, 23, e o presidente da Anatel também tem em sua agenda uma reunião com os representantes da Societé Mondiale (Nelson Tanure).

Com a situação da MP 780 desfavorável para a conversão da dívida em investimentos, não se sabe se nem em que termos a proposta será apresentada, e nem como a Anatel decidirá encaminhar a questão. Até a reunião do começo do mês, o conselheiro Igor de Freitas, que relata a matéria, considerava seriamente a possibilidade de levar ao conselho diretor da Anatel a proposta de abertura de um processo de caducidade das outorgas da Oi, mas os demais conselheiros eram contrários. Um bom termômetro é o que a agência fará com a Sercomtel, cuja instauração do processo de caducidade também pode entrar na pauta da Anatel na quinta, 24.

Paradoxalmente, nas duas últimas semanas a Anatel recebeu sinais mais positivos de alguns bondholders até então bastante arredios sobre a possibilidade de um acordo com os acionistas da Oi, e representantes de uma grande tele chinesa mostraram interesse em discutir uma solução para a operadora. Nenhum deles, contudo, sinalizou interesse de apostar na Oi se a situação da dívida com o governo não se resolver.

Se a MP 780 de fato ficar sem a possibilidade de trocar as dívidas com a Anatel em investimentos, a Oi ainda tem algumas alternativas: 1) convencer o TCU sobre o mérito dos Termos de Ajustamento de Conduta e com isso viabilizar o TAC com a agência, mas neste caso só resolveria as multas administrativas, e não os créditos constituídos; 2) Há também a possibilidade de que o Plano Nacional de Conectividade venha na forma de Medida Provisória, incluindo a possibilidade de troca de multas em investimentos, mas esta alternativa não parece contar com a simpatia da área econômica, que já rechaçou a MP 780; 3) Por fim, como última alternativa, a Oi brigará para que as multas da Anatel fiquem dentro da Recuperação Judicial, que é o entendimento que tem prevalecido no juízo que administra o processo da RJ, mas que é refutado pela Advocacia Geral da União, e com isso a disputa se arrastaria aos tribunais superiores.

PLC 79

Outro movimento importante da semana é uma grande reunião dos CEOs das principais operadoras, os presidentes dos grandes fornecedores e representantes das associações setoriais com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE). Trata-se da reunião pedida e articulada pelo ministro Gilberto Kassab para que o setor possa defender a aprovação do PLC 79/2017, que está parado no Senado desde o começo do ano.  Para a Oi, nesse momento, a aprovação do PLC 79/2016 não traz nenhum efeito imediato, mas ajuda o planejamento de longo prazo. Para as demais operadoras de telecom, caso o projeto seja aprovado como está, há o entendimento de que ele ajuda a limpar o horizonte regulatório, facilitando a discussão sobre novos investimentos. Para a indústria de equipamentos, o ponto crítico é que as operadoras possam retomar o ritmo de investimentos, que caiu nos últimos dois anos.

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