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Borges afirma que debates sobre novo PGMU serão retomados
terça-feira, 22 de agosto de 2017 , 17h09

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, disse nesta terça-feira, 22, que vai retomar os debates para encontrar uma solução para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). A proposta apresentada pela Anatel foi suspensa em junho sob o argumento de que estava baseada na aprovação do PLC 79/2017, que não aconteceu até aqui. Ficou valendo o plano assinado em 2011 e as concessionárias continuam obrigadas a manter o cumprimento em metas consideradas pouco efetivas, como a cobertura de Terminais de Uso Público (orelhões).

De acordo com a avaliação de Borges, mesmo se o PLC for aprovado, é necessária uma solução dentro da concessão, do PGMU. Com o projeto de lei que permite a migração da concessão da telefonia pública para autorização, a concessão continua existindo, com o instituto aprimorado e a expectativa do concessionário de poder renovar o contrato. Além disso, ressalta que a adaptação depende de um reconhecimento de valores dos bens reversíveis e também de um acordo com relação aos projetos de investimentos em banda larga. "Se a operadora não desejar, ela não vai migrar e a gente não pode ficar dependendo exclusivamente da vontade da concessionária. A gente tem que ter estabelecido um caminho para cada alternativa", disse.

Para Borges, não é possível mais investir em telefones públicos, serviço que não tem mais relevância para os usuários. A retomada dos debates sobre o novo PGMU também depende do Conselho Consultivo da Anatel, que continua sem quórum. A expectativa do secretário de telecomunicações é de que os novos integrantes sejam designados logo. Os nomes já estão na Casa Civil, mas Borges reconhece que a agenda do governo é muito grande. A agência precisa também ser oficiada pelo MCTIC a retomar a proposta do PGMU, já que o ministério devolveu a versão que havia sido aprovada pelo conselho diretor da agência.

O secretário de Telecomunicações participou, nesta terça-feira, do Encontro Tele.Síntese, realizado em Brasília.

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