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Regulamentação
Anatel recebe amanhã propostas da licitação de posições satelitais
segunda-feira, 22 de agosto de 2011 , 20h02 | POR REDAÇÃO

A Anatel receberá nesta terça-feira, 23, os documentos das propostas de preços e de habilitação dos interessados na exploração de quatro posições satelitais brasileiras.
De acordo com o órgão regulador, os quatro novos satélites poderão operar dentro de cinco anos, utilizando posições orbitais em nome do Brasil frente à União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A expectativa da Anatel é de que a partir da licitação o País possa aumentar sua capacidade satelital, atendendo às demandas do setor, especialmente com a proximidade dos eventos esportivos que acontecerão no Brasil entre 2014 e 2016.
Os vencedores do certame terão direito a explorar o serviço por 15 anos, prorrogáveis por uma única vez. Em contrapartida, os satélites deverão cobrir todo o território nacional e dedicar parte da capacidade para atender ao mercado interno. A agência informou também que uma mesma empresa poderá obter até dois dos quatro direitos licitados.
A sessão de abertura e análise dos envelopes de documentação acontecerá no próximo dia 30, em Brasília.
O modelo brasileiro de licitação da órbita geoestacionária e a coordenação entre serviços fixos e satélites serão discutidos pelo conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, durante o 11° Congresso Latino-Americano de Satélites, promovido pela Converge Comunicações nos dias 6 e 7 de outubro, no Rio de Janeiro. Mais informações no site www.teletime.com.br/eventos.

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