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Regulamentação
Anatel abre consulta de revisão dos grupos com PMS
quarta-feira, 22 de julho de 2015 , 15h24 | POR LÚCIA BERBERT

A Anatel abriu nesta quarta-feira, 22, a consulta pública da proposta de revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes, estabelecidos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O texto traz poucas alterações técnicas, e a maioria delas recai sobre o mercado de linhas no atacado (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD). A aprovação da proposta poderá reverter decisão da agência, que retirou o caráter de PMS da Telefônica em bairros de São Paulo, após a operadora comprovar a existência de pelo menos quatro redes nesses locais.

Isso porque, entre as propostas do relator, está a determinação de considerar a GVT e Telefônica como um mesmo grupo e não concorrentes, e assim revisar mercados que passem de quatro para três redes, bem como em relação ao cálculo de participação de mercado. Além disso, para caracterização de PMS serão consideradas outras questões, como participação de mercado, barreiras à entrada, capacidade de atendimento e mercado potencial.

Outra providência proposta é revisão da condição de PMS por meio da adoção de uma contraprova produzida por um plano de trabalho, seguindo metodologia definida em minuta, que foi baseada em trabalho que a Telefônica montou para provar que não era dominante em bairros paulistas. Esse estudo terá de ser aprovado pela a agência.

Essa contraprova seria montada a partir de um banco de dados que a Anatel vai criar com as informações dadas diretamente por todas as operadoras. Esse banco será formado a partir de pedidos de revisão de caracterização de PMS das próprias prestadoras.

Mercado de VU-M

A proposta em consulta, de autoria do conselheiro Rodrigo Zerbone, não altera os critérios de PMS para interconexão móvel (VU-M), apesar de a área técnica propor definição do PMS a empresas com receita superior a 20% do mercado. O relator defende que essa alteração só deve ser analisada quando o valor da VU-M estiver mais baixo do que o atual, sob pena de provocar riscos ao mercado, que ainda convive com preços altos dessa tarifa.

No mercado de unbundling, a alteração é de que para ser considerada PMS, a empresa concessionária local ainda detenha 90% do mercado. Além disso, recomenda que a área técnica permita que a Sercomtel, que é PMS em EILD nos municípios paranaense de Londrina e Tamarana, seja desobrigada de participar do sistema de oferta por atacado (SNOA) e da entidade que o administra (ESOA). Segundo conselheiro, essas obrigações trazem muitos custos para a operadora, que nunca recebeu um pedido de EILD no município de Tamarana.

Outra providência pedida pelo relator é a caracterização como PMS da empresa Telecomunicações da Cidade do Rio (TRC), detentora da concessão municipal das redes de comunicações do projeto Porto Maravilha. Essa empresa é monopolista em redes e infraestrutura passiva no local.

As contribuições ao texto serão recebidas até 21 de agosto.

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