O presidente da Sercomtel, João Rezende, atribuiu à ausência de uma pauta pré-definida
a superficialidade das discussões da primeira reunião formal entre o novo ministro Hélio Costa e as operadoras de telefonia, realizada no Minicom nesta sexta, 22. Segundo o executivo, a expectativa inicial era de que seria uma reunião com as cinco concessionárias fixas (Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica e Telemar) e a presença das autorizatárias teria misturado os diferentes interesses. "São empresas com regulamentações e obrigações diferentes e, conseqüentemente, cada operadora colocou na reunião preocupações diferentes", comenta Rezende. "É preciso uma discussão mais ampla sobre aspectos como relação entre a universalização, que é uma obrigação das concessionárias, e seu financiamento, como a carga tributária e como o Fust, contingenciado pelo governo".
Assinatura básica
A principal preocupação demonstrada pelo ministro Hélio Costa se referia ao acesso da população de baixa renda à telefonia fixa e, na avaliação de Rezende, o problema não se resolve com o fim da assinatura básica. "A Sercomtel tem 26 mil assinantes pré-pagos na telefonia fixa, que não pagam assinatura básica, e a dificuldade de acesso à telefonia fixa continua porque é um problema de renda e do custo do serviço", argumenta.
Rezende avalia que se o ministro tiver uma proposta para acabar com a assinatura básica, terá de encaminhá-la para a comissão que trata do assunto no Congresso e que mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
"À medida que o ministro for levantando informações sobre o setor, vai chegar à conclusão que é necessário uma discussão muito mais ampla e o debate vai amadurecer", avalia o presidente da tele.
