Atualmente em estudo na Anatel, a revisão do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução nº 242) pode beneficiar primeiro o segmento satelital brasileiro. Durante o Painel Telebrasil, iniciado nesta terça-feira, 21, o gerente de certificação da agência, Davison Gonzaga, afirmou que uma simplificação dos procedimentos para entrada de novos equipamentos no País deve começar em "produtos destinados a públicos especializados". A sinalização animou representantes do segmento de satélites presentes no evento.
"Estamos estudando e prevendo na proposta da nova resolução a implantação de modelos de avaliação de conformidade dependendo da finalidade do produto. Isso vai indicar que produtos mais especializados poderão entrar bem mais rápido no mercado. Já [produtos voltados] para o usuário final manteriam o processo de certificação", afirmou Gonzaga. Segundo ele, o modelo seria viável a partir de interlocução com "órgãos de outros países e outras entidades certificadoras de telecomunicações".
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Abrasat), Fábio Alencar notou que o setor é um dos mais interessantes para a aplicação deste novo modelo. "Somos candidatos naturais para essa iniciativa da Anatel", afirmou. No caso do segmento satelital, praticamente todos os equipamentos utilizados no Brasil são importados.
Alencar citou outros fatores para a homologação simplificada incidir primeiro sobre a cadeia representada pela Abrasat (que também agrega fornecedores, além de operadores). "Somos tradicionalmente 5% ou no máximo 10% do setor de telecom, então não é algo massivo como outras indústrias. Em termos de serviço para o usuário final, somos como uma PPP [Prestadora de Pequeno Porte], com 100 mil assinantes sendo um grande sucesso. Também temos bom histórico na resolução de problemas, pois toda [a gestão da] órbita passa por muita coordenação. Além disso, as vezes só temos um fabricante no mundo para determinado equipamento, então não teria porque criar um laboratório no Brasil só para testar antenas de avião ou algum outro produto específico: podemos aproveitar a certificação internacional e reduzir a barreira de entrega".
Ainda segundo o dirigente, considerando a vida útil de 15 anos de muitos artefatos, "se demorar dois ou três anos para certificar uma plataforma, eu perco um terço ou um quarto da vida útil do meu sistema". Conforme Gonzaga, da Anatel, a simplificação do modelo de homologação e certificação é um tema sobre o qual a agência se debruça há um bom tempo, inclusive com consulta pública realizada em 2017. Para ele, a dificuldade reside em dar maior velocidade para a entrada de novos produtos sem prejudicar a confiabilidade do processo, sobretudo diante da crescente preocupação com a segurança de sistemas de comunicação.
