A Abramulti, associação que representa algumas das empresas detentoras de licença SCM (Sistema de Comunicação Multimídia), move na Justiça uma ação contra as concessionárias de telefonia fixa que prestam serviço de comunicação multimídia (o que a associação entende ser vedado pela Lei Geral das Telecomunicações). A associação teme que o segmento de banda larga fique ainda mais concentrado na mão das concessionárias. A ação, que foi protocolada em janeiro deste ano ainda corre na Justiça, mas teve o pedido de liminar negado. ?É coisa para ficar muito tempo tramitando. E dificilmente algum juiz vai dar ganho de causa contra as concessionárias?, afirma Manoel Santana, presidente da Abramulti.
Segundo a associação, as concessionárias encontraram uma maneira de prestar serviço de valor adicionado, como o acesso à internet. A Abramulti alega que isso é proibido. Respaldadas por um ofício da Anatel, diz a associação, as teles criaram outras empresas e estas sim adquiriram licenças de SCM. Na opinião de Manoel Santana, presidente da Abramulti, não há sentido algum colocar uma restrição legal que seja tão fácil de ser transposta.
Mas a LGT não proibe os grupos controladores das teles de prestarem outros serviços, inclusive Internet. Ela proibe é que a mesma empresa que seja a concessionária de STFC preste outros serviços, dispositivo que visa impedir que as concessionárias façam o chamado subsídio cruzado, ou seja, subsidiar um negócio com o dinheiro de outro.
Na ação, Santana defende que as teles vendam portas ADSL (conexão para a internet) para os provedores e estes sim vendam o acesso aos clientes finais. Aos poucos, os clientes das teles seriam migrados para os provedores. ?Há uma dificuldade enorme para comprar uma porta ADSL, as teles não fazem o unbundling e quando fazem os custos são altíssimos?, afirma. Para exemplificar ele diz que um link IP de 1 Mbps para os provedores custa R$ 1.250, e R$ 49,90 para o consumidor final. Vale lembrar, contudo, que links e acessos por ADSL tem condições completamente diferentes de serviço no que diz respeito a confiabilidade, suporte e capacidade efetiva.
?Nós só conseguimos sobreviver porque atuamos nas áreas de sombra, onde elas não atuam?.
Questionando a Net
A Abramulti diz ainda em comunicado à imprensa que pretende entrar na Justiça contra a fusão Net/Vivax, pois entende que por ser a Embratel uma concessionária de telecomunicações, isso representaria concentração no mercado de banda larga. No entanto, Manoel Santana esclarece que isso não vai ser feito. ?Não é de nossa competência?.
