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Regulamentação
Denúncia anônima e sem provas embasou inquérito do MPF contra Anatel
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 , 16h53

Este noticiário apurou mais informações sobre o inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 19 de janeiro, que investiga "suposto esquema de corrupção engendrado pela Anatel, consubstanciado no favorecimento do Grupo Telefônica em detrimento do grupo Oi". A denúncia é anônima, foi feita em Aparecida de Goiás e o caso começou a tramitar no Ministério Público de Goiás, que por ausência de competência, o remeteu a Brasília.

A carta é não está assinada, mas foi escrita supostamente por um funcionário da Oi que diz ter 20 anos no setor de telecomunicações e que se coloca indignado pela recusa, por parte da agência, de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta com a operadora ao mesmo tempo em que aceita o TAC da Telefônica. A carta é de outubro, mas foi protocolada dia 10 de novembro de 2017, dias antes de outras entidades e empresas, como a Claro, a TIM e a Abrint, começarem a questionar o TAC da Telefônica junto à Anatel. O suposto funcionário faz ilações, sem apresentar nenhum elemento de prova ou fato concreto, de que funcionários, ex-funcionários e dirigentes da agência teriam agido em benefício da Telefônica ao elaborar a regulamentação do TAC e negociado os termos do ajustamento de conduta. O denunciante cita então o Acórdão do TCU que aprovou o TAC com ressalvas e critica os votos dos ministros do tribunal. O TCU já foi notificado pelo Ministério Público a apresentar cópia do acórdão.

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