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JUSTIÇA
MP ainda não notificou Anatel, diz Quadros
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 , 21h40

O presidente da Anatel, Juarez Quadros afirmou nesta quinta-feira, 22, que tomou conhecimento do Inquérito Civil aberto pelo Ministério Púbico apenas por portaria, que foi publicada em janeiro passado, mas que ainda não foi notificado a respeito do processo pelo órgão. O inquérito em questão foi aberto para investigar "Suposto esquema de corrupção engendrado pela Anatel, consubstanciado no favorecimento do Grupo Telefônica em detrimento do Grupo Oi".

Ao ser questionado se o inquérito poderia atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos para a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, Quadros se restringiu a informar que a agência está dentro dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. "A área técnica segue com os procedimentos. A procuradoria da agência tem 60 dias para analisar e entregar o processo ao Conselho Diretor, que tem prazo de mais 120 dias para tomar a decisão sobre o tema".

A agência emitiu uma nota oficial sobre o caso. Diz a nota:

"A Agência Nacional de Telecomunicações tomou conhecimento pelos meios de comunicação social da existência de procedimento investigatório, originado a partir de denúncia anônima, em trâmite no Ministério Público Federal do Distrito Federal, relativo a supostos fatos que envolvem a atuação desta autarquia federal. Após sua cientificação formal, a Anatel colocar-se-á ao dispor das autoridades no que for necessário para elucidação dos fatos.

A Anatel é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência."

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