Unicel faz denúncia contra Anatel e teles ao MPF e pede investigação interna na agência

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta sexta, 22, traz uma denúncia feita pelo presidente da Unicel, José Roberto Silva, ao Ministério Público Federal acusando as operadoras de telefonia móvel de cartel e funcionários da agência de participarem de um suposto esquema para influenciar pareceres e decisões. Segundo apurou este noticiário, o caso foi remetido ao Ministério Público Federal em São Paulo, por não haver denúncia contra nenhum funcionário com foro privilegiado. Ainda não foi aberta nenhuma investigação e o caso aguarda a designação de um procurador que dará encaminhamento.

Outra iniciativa do presidente da Unicel foi encaminhar a denúncia ao presidente da Anatel, João Rezende, com pedido para abertura de investigação interna. Segundo fontes da Anatel, o gabinete da presidência deve encaminhar a denúncia ao corregedor da agência, à Advocacia Geral da União (já que a procuradoria especializada da agência é citada na denúncia) e ao Ministério das Comunicações (já que conselheiros da agência são citados na denúncia). 

Pedidos negados

A denúncia da Unicel enumera quatro casos em que, supostamente, a empresa teria tido pedidos negados pela agência e sido prejudicada em função da atuação do suposto cartel e do suposto esquema de corrupção: 1) um pedido negado para a operação de uma operadora móvel virtual (MVNO) em 2003; 2) a recusa da agência em liberar a frequência de 450 MHz para a Unicel operar serviços móveis (na ocasião a Unicel chegou a montar um projeto de comunicação para os órgãos de Defesa); 3) o litígio com a Anatel, que não permitia à empresa disputar a licitação para frequências do SMP em 2005; a cassação da outorga de SMP e  recusa de anuência prévia para que a Unicel fosse vendida, junto com as frequências de celular em São Paulo, para a Nextel, episódios ocorridos no final de 2012. A empresa diz ainda ter sido prejudicada pela Anatel quando perdeu os recursos de numeração da sua operação de SMP.

O único caso detalhado na denúncia é o mais recente, referente à venda para a Nextel, onde a Unicel aponta contradição entre pareceres da agência, antecipação de decisão. Este noticiário publicou no final de 2012 entrevista com José Roberto Silva em que ele defendia e argumentava porque a venda da Unicel para a Nextel deveria ser aprovada.

Anatel nega irregularidades

Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, a Anatel nega com veemência qualquer irregularidade nos casos denunciados e diz que encaminhará ao Ministério Público, por meio da AGU, uma representação para que a Unicel seja processada por denunciação caluniosa, já que não seria a primeira vez que a empresa denunciaria, sem provas, a agência. A Anatel diz ainda que a empresa não tem endereço conhecido.

Segundo a agência, a cassação da outorga se deu com base em decisão judicial. Já a suspensão dos recursos de numeração se deu porque havia uma quantidade acima da permitida pela regulamentação de números ociosos, e que manteve a numeração suficiente para atendimento dos clientes da empresa.

Em relação ao caso da Nextel, a Anatel explica que a anuência prévia foi negada pois, por decisão judicial transitada em julgado, a outorga da empresa deveria ser extinta. A agência ainda informa que não houve prejuízo à União porque a dívida de R$ 270 milhões da Unicel com o Estado será cobrada judicialmente e as licenças leiloadas.

Relação conturbada

Não é de hoje que a relação entre a Anatel e a Unicel é complicada. Desde 2005, pelo menos, a empresa tem feito denúncias informais a diferentes autoridades civis e militares (José Roberto Silva é militar reformado) alegando ter seus pedidos negados ou dificultados pela agência. A Anatel, por outro lado, sempre apontou deficiências técnicas e documentais nos pedidos da Unicel. Com a proximidade entre José Roberto Silva e a ex-ministra chefe da Casa Civil Erenice Guerra (José Roberto Silva é padrinho de casamento de Erenice e o marido da ex-ministra, também chamado José Roberto, foi funcionário da Unicel), passaram a surgir denúncias de influência política da presidência nas decisões da agência em casos envolvendo a Unicel.

Na frente empresarial, a Unicel entrou em litígio com um fundo de investimento que entraria de sócio na operação de São Paulo e depois, em razão do fracasso da operação, dezenas de disputas trabalhistas e cíveis com ex-funcionários e fornecedores. A empresa também deixou de pagar o que devia à Anatel pelas outorgas do SMP, o que deu origem a um  processo de caducidade ainda em curso.