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TAC
TelComp também critica TAC da Telefônica
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 , 15h54

Após críticas de operadoras como TIM e Claro e de provedores regionais associados da Abrint, a associação de operadoras competitivas TelComp também se pronunciou contra a celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) da Telefônica. Em comunicado enviado nesta quinta-feira, 21, a entidade não cita a tele, mas destaca que TACs "poderão ter consequências danosas para o ecossistema competitivo que vem se consolidando no país" ao permitir a entrada da infraestrutura de fibra até a residência (FTTH) em locais onde já há a presença de provedores.

A entidade se refere ao grupo de dezenas de operadoras competitivas e milhares de provedores regionais que têm sido os grandes responsáveis pelo constante crescimento da banda larga fixa nos últimos anos, ainda que "sem contar com qualquer incentivo regulatório". Assim, diz que questões concorrenciais precisam ser consideradas nos TACs. "Ignorá-las significa colocar em risco investimentos pioneiros já feitos."

A TelComp explica que criar a demanda e habituar o cliente a usar a banda larga "com qualidade e preços razoáveis" é o maior desafio para viabilizar os investimentos em infraestrutura de fibra até a ponta. "Entrar em mercados onde já existe base expressiva de cliente desenvolvida, e ainda com recursos públicos, é realmente uma vantagem extraordinária e contraria o interesse público", diz a associação. Isso porque estaria eliminando o risco da incerteza da demanda e afastaria a capacidade de investimentos futuros por parte dos pequenos. "Sem competição, recria-se monopólios", diz.

Na opinião da TelComp, a proposta de TAC atual (ou seja, da Telefônica) fará com que o País perca a oportunidade de atender áreas remotas e carentes de infraestrutura. Diz que a regulamentação não estimula a competição – pelo contrário, teria facilitado grandes fusões. E que "nada se fez para dinamizar o mercado de circuitos, impulsionar o compartilhamento de infraestrutura passiva ou eliminar barreiras ao investimento, como direito de passagem e uso de postes". 

"Não seria a hora das políticas públicas e da regulamentação atentarem para as questões concorrências estratégicas para o País e não somente para os interesses de empresas individuais?", questiona a associação. "Os TACs não deveriam ser usados para minar este ciclo virtuoso (o crescimento do ecossistema competitivo) e fomentar a concentração de mercado", afirma.

Procurada por este noticiário, a TelComp disse que não descarta recorrer à Justiça, mas não entende ser isso a prioridade no momento. A expectativa da entidade é que a própria Anatel revise o assunto.

COMENTÁRIOS

4 Comentários

  1. Silvério Lacerda disse:

    Caro Bruno, boa noite.
    Qual será a contrapartida da Telefônica com a assinatura do TAC?

    • Bruno do Amaral Bruno do Amaral disse:

      Olá Silvério. Em resumo, a empresa se comprometeu a atender 105 cidades com banda larga usando fibra até as residências (FTTH), e 52 municípios com menos de 30 mil habitantes serão beneficiados com a rede 4G. Também terá backhaul de fibra para antenas em 221 municípios, implantação de rede 3G em 39 cidades onde só existe 2G; ampliação do serviço móvel para mais 144 cidades; ampliação da capacidade em 145 municípios e do backbone em outros 101.

  2. João Cesar Galvão disse:

    Sr. Bruno
    Esse TAC se refere à multas aplicadas contra a Telefônica que vão se transformar em investimentos?

  3. Glauber disse:

    Olá Bruno,

    A Realidade é que as 105 cidades eles já vão fazer de qualquer maneira. É apenas um pretexto. Veja a relação das cidades.
    São Locais onde o Backbone da Vivo já passa, e são as principais cidades do interior cidades acima de 80 mil habitantes , muitos em área da Oi. É dar dinheiro publico, para interesse privado.

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