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POLÍTICA
TCU avalia como desconexas as políticas de inclusão digital
quarta-feira, 21 de novembro de 2018 , 21h37 | POR REDAÇÃO

 

Com o objetivo de subsidiar a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União elaborou uma análise sobre ações de governo em diversos setores, inclusive o de tecnologia e telecomunicações.  O documento foi enviado aos parlamentares e também à Casa Civil da Presidência da República para subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. A posição consta no acordão 2608/2018. Na auditoria sobre os programas de inclusão digital e o uso de tecnologias pela administração pública, o tribunal ratificou a posição definida no acórdão 2053/2018, ao citar a ausência de políticas publicas de banda larga com visão de longo prazo.

O tribunal também indica a ausência de um diagnóstico adequado sobre os problemas que devem ser resolvidos com as políticas públicas; deficiência na gestão de risco e na articulação entre os segmentos envolvidos; falhas no monitoramento e avaliação, além de deficiência na gestão e articulação entre os setores envolvidos.

No caso na Política de Banda Larga, a análise do TCU aponta que "percebe-se que um dos obstáculos à inclusão digital é a existência de políticas públicas desconexas entre diferentes poderes e níveis federativos gerando redundância na prestação dos serviços digitais, falta de isonomia e desperdício dos recursos públicos. Há muitos municípios que possuem telecentros instalados pela União e também pelo Município, enquanto outros, não possuem nem um nem outro.".

Em relação à Lei de Informática, "apontou-se a manutenção do benefício fiscal a empresas inadimplentes em relação ao parcelamento de débitos anteriores, em desconformidade com a norma estabelecida".

O tribunal também destaca que "existência de norma que preveja a gestão de riscos e controles e internos é um passo importante para garantir a sua implementação. Além disso, ela deve vir acompanhada por planos de institucionalização orientados pelo Centro de Governo e implementados pelas demais instituições governamentais".

 

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