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Supremo nega recurso da Via Direta contra decisão do TCU favorável à parceria Telebras/Viasat
quarta-feira, 21 de novembro de 2018 , 17h29

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido da empresa manauara Via Direta para derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União que deu o sinal verde para que a Telebras fosse adiante com a Viasat na parceria de exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). No início do mês o TCU analisou o contrato entre as duas empresas no bojo da representação do Sinditelebrasil contra a contratação da Telebras para a prestação do Serviço Governo Eletrônico – Atendimento ao Cidadão (Gesac). Na ocasião, o Tribunal de Contas determinou que a Telebras e a Viasat ajustassem os valores da parceria para equalizar o ganho das duas partes em favor da estatal brasileira. As negociações estão ainda em curso e não se sabe se chegarão a bom termo.

Em sua decisão, o Tribunal de Contas determina que a estatal reduza de R$ 160,00 para R$ 107,58, o pagamento mensal por cada estação VSAT que será instalada. O cálculo considera o fato de a Telebras já ter feito uma antecipação de R$ 50 milhões para a empresa, além de uma readequação sobre a lucratividade da Viasat. A Telebras também vai ter que renegociar a cláusulas de participação de receita entre as duas empresas. Pelo contrato original, além da remuneração mensal das antenas, a Viasat vai vender 58% da capacidade do satélite e repassar à Telebras entre 19,5% e 21% dos ganhos. A área técnica chegou a sugerir que o percentual fosse para 35%, mas os ministros optaram por não definir um número, deixando para a negociação. O tribunal também recomenda que seja revisto de cinco para três anos o prazo total do contrato. Antes do fim do período, o governo deverá reavaliar novas ofertas de satélite, para, eventualmente rediscutir o valor negociado atualmente de R$ 663 milhões.

A Via Direta, vale lembrar, tentou ganhar na Justiça o direito de explorar 15% da capacidade do SGDC alegando, sem que tenha ficado comprovado, um acordo prévio com a Telebras. A decisão liminar, favorável a ela na Justiça do Amazonas, acabou derrubada pelo próprio Supremo. Por conta desta disputa e da disputa com o Sinditelebrasil no TCU, contudo, praticamente nenhum ponto de VSAT foi instalado desde o começo do ano.

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