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PLC 79
É preciso equivalência entre ônus e bônus para justificar a migração, diz Morais
terça-feira, 21 de novembro de 2017 , 17h57

O PLC 79/2016, que permitiria a migração das concessões da telefonia fixa para o regime privado, ainda não tem data para ser aprovado, mas já há uma  discussão dentro da Anatel sobre como precificar o ônus da concessão. Para o conselheiro Leonardo de Morais, da Anatel, é preciso equivalência entre ônus e bônus para justificar a migração.

Morais afirma que o principal objetivo é calcular o valor econômico da adaptação, tendo em mente que bônus e ônus calculados antes e depois do fim da concessão tem que ser igual a zero. Ele ressalta que o espaço temporal de criação do valor vai da aprovação da lei até o fim da concessão, em 2025. "Quanto mais demora a aprovação, menor será o valor criado e, consequentemente, menores os investimentos em banda larga", afirma.

Sobre as reivindicações de compartilhamento das redes que serão construídas com os recursos da migração, Morais entende que essa precisa ser precificada no VPL. "Não podemos minar os TACs [Termos de Ajustamento de Condutas] ou a adaptação pela ineficiência, é uma questão de aprendizado, que será saneada com o tempo. A forma de compartilhamento deve ser avaliada sob as regras do PGMC [Plano Geral de Metas de Competição]", defendeu.

O conselheiro disse que a Anatel já trabalha em um regulamento de adaptação, que será submetida à consulta pública. Para ele, o PLC 79 apenas não basta para resolver a carência de infraestrutura, isso depende também de modularidade regulatória e uso de fundos setoriais.

Entretanto, Morais vê benefícios significativos no projeto, se aprovado do jeito como está, como a possibilidade de privilegiar o justo valor dos ativos sem destruir valor para a União; evita toda a complexidade do processo de cessão e renovação das concessões; permite a aceleração da implantação de políticas públicas e modernização das redes; transfere para terceiros os riscos de mercado e consequentemente depreciação dos bens e assegura a continuidade de um serviço público e do investimento na rede que suporta.

De acordo com Morais ainda há um grande desafio a ser vencido para se chegar a um acordo entre governo e operadoras. Ele cita como etapas a de criação de normativo, de metodologias, do cálculo do saldo, habilitação e termo de outorga, introduzindo a licença única para todos os serviços prestados pela prestadora. Ele lembra que a adaptação das concessões em autorizações é opcional por isso o valor tem que ser justo para incentivar a migração. Leonardo de Morais participou, nesta terça-feira, 21, de evento promovido pela Tele.Síntese em Brasília.

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