OUTROS DESTAQUES
TV por assinatura
Parecer salva operadores de TV paga de terem que vender todos os canais de forma avulsa
quarta-feira, 21 de setembro de 2011 , 19h41 | POR SAMUEL POSSEBON

As operadoras de TV por assinatura conseguiram evitar nesta quarta, dia 21, mais uma dor de cabeça legal com potencial de alterar substancialmente a forma como os canais de TV paga são ofertados ao consumidor. Trata-se do Projeto de Lei 6.412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que estabelece que as operadoras de TV paga devem ser obrigadas a comercializar canal a canal, por livre escolha do assinante, e não na forma de pacotes pré-definidos. O projeto foi votado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC). No mundo todo essa discussão é levantada, e foi inclusive tema de debates acalorados no Congresso dos EUA há alguns anos, mas o argumento das operadoras e programadoras de TV paga em todos os mercados é que, sem a comercialização dos pacotes com múltiplos canais, seria impossível rentabilizar canais de menor audiência e os custos subiriam em proporções inimagináveis.

A salvação da indústria de TV paga brasileira, no caso do PL 6.412/09, foi o parecer do deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) acatando emendas ao projeto original. Bornier destacou que a oferta avulsa era inviável para as operadoras e programadoras, podendo inclusive "introduzir possíveis relações dissonantes entre os operadores de serviço e os seus fornecedores de programação". Diante desta constatação, o parecer acatou a emenda do deputado Guilherme Campos (DEM/SP), propondo que se utilize a palavra "poderá" em lugar de "deverá" ao se referir à oferta dos canais avulsos. Além disso, essa oferta terá que ser feita a critério da operadora, que oferecerá os canais avulsos adicionalmente aos pacotes já existentes, respeitando as limitações técnicas e os contratos de programação. Na prática, o parecer aprovado ratifica a prática de mercado atual. O texto ainda passa pela Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática, pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

20 de Fevereiro
, ,
EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet

20 de Fevereiro
 
Top