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Regulamentação
Anatel e Aneel enfim se entendem sobre uso de postes
quarta-feira, 21 de setembro de 2011 , 17h32 | POR HELTON POSSETI

A procuradoria especializada da Anatel recebeu na última segunda, 19, o que deve ser a proposta final de resolução conjunta entre o órgão e a Aneel para o estabelecimento do método de cálculo do preço de uso dos postes das empresas de energia pelas empresas de telecomunicações.

As duas agências chegaram a colocar uma proposta em consulta pública em 2007, mas a Aneel decidiu rever a metodologia de cálculo que previa um valor de referência para 59 distribuidoras de energia do País. No lugar de definir o preço para cada uma das empresas, a agência do setor elétrico definiu um percentual de referência, calculado a partir da razão entre o valor médio de compartilhamento cobrado por uma amostra de distribuidoras e o preço médio do poste. Esse percentual, de 0,6%, será usado por uma comissão de resolução de conflitos para resolver os casos de impasse. A expectativa da Anatel passada aos operadores de TV por assinatura é que o preco do aluguel do poste fique na casados R$ 2,60 por poste, mas esse número deve variar caso a caso.

Vale lembrar que a negociação entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações é livre e, por isso, os contratos já existentes entre as empresas não poderão ser revistos em função da edição da nova norma. Além disso, a comissão de resolução de conflitos é independente para adotar diferentes valores de compartilhamento de acordo com as peculiaridades de cada caso.

A proposta com a nova metodologia será submetida a uma nova consulta pública. Técnicos da Anatel, entretanto, lembram que a prioridade da agência neste momento é a regulamentação da Lei 12.485/2011 (derivada do PLC 116) que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Por esse motivo, não existe uma previsão de quando a procuradoria enviará a matéria para o conselho diretor.

Este regulamento é um pleito antigo do setor de TV por assinatura. Segundo estudos da Anatel, feito com base em uma amostra dos contratos existentes, a economia para o setor seria de R$ 16,7 milhões anuais se a metodologia de corança pelos postes for revista.

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