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Governança da Internet
Abrint se posiciona a favor da consulta sobre o CGI.br
segunda-feira, 21 de agosto de 2017 , 18h06

A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint) emitiu nota apoiando a consulta pública co Comitê Gestor da Internet (CGI.br) nesta segunda-feira, 21. No posicionamento, a entidade diz considerar "salutar a abertura da consulta pública tendo em vista que o CGI mantém a mesma estrutura desde a sua criação em 1998 e, inegavelmente, o conjunto de atores e a relação deles com a Internet se alterou significativamente de lá para cá". A associação de provedores regionais também alega que é importante rever a estrutura do Comitê "para que realmente todos os setores com participação no ecossistema da Internet estejam representados".

A entidade também rechaça o posicionamento de representantes da sociedade civil, que pediram o imediato cancelamento da consulta ao alegar ter havido decisão unilateral do governo, representado pelo coordenador do CGI.br e secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão. "Na visão da Abrint, não existe motivo para rejeitar uma consulta sobre esse tema, uma vez que a associação entende que cada um dos participantes da Internet deve aproveitar essa consulta para democraticamente opinar e sugerir os melhores caminhos a serem tomados", afirma a nota.

O próprio Comitê Gestor emitiu posicionamento na última sexta-feira, 18. Foi decidido que, após o dia 8 de setembro, quando se encerra a consulta, as contribuições serão encaminhadas ao CGI, que elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet. Esse relatório deverá ser encaminhado até o dia 3 de dezembro. Durante esse trabalho, serão usadas ferramentas para habilitar a participação da sociedade, inclusive uma consulta pública e discussão durante o Fórum da Internet no Brasil, dias 14 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro. Só após o CGI se manifestar é que o MCTIC dará prosseguimento às suas ações.

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