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QUEBRA DE SIGILO
Anatel não participa da elaboração de regra para garantir acesso da Justiça a mensagens trocadas no WhatsApp
quinta-feira, 21 de julho de 2016 , 17h28

A Anatel não está participando da elaboração de projeto de lei do governo para garantir acesso a comunicações no WhatsApp em investigações criminais. "A agência não foi convidada, mas isso não impede que possa vir a ser", disse, nesta quinta-feira, 21, o presidente interino da autarquia, Rodrigo Zerbone. Ele lembra que o órgão regulador não trata da internet, ainda que, na prática, boa parte das interceptações telemáticas, todas as interceptações telefônicas e os bloqueios aos serviços de Internet precisem ser executados por empresas de telecomunicações.

A elaboração desse projeto de lei foi anunciada pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, no início da semana, quando o aplicativo ficou cerca de cinco horas suspenso por decisão judicial. Nesta quinta-feira, entretanto, o ministro reconheceu que há outros meios de ter acesso a essa troca de mensagem, sem que seja necessária a quebra do sigilo por parte do Facebook, empresa que controla o WhatsApp, ao anunciar a prisão, pela Polícia Federal, de 10 suspeitos de integrar célula ligada ao Estado Islâmico, que poderia praticar atos terroristas durante as Olimpíadas.

Moraes não adiantou quais as técnicas usadas para ter acesso às comunicações "Qualquer mecanismo de investigação não deve ser falado numa entrevista coletiva para avisar um suposto terrorista sobre como se investiga", afirmou o ministro, mas ressaltou que há a necessidade de uma regulamentação geral para que a Justiça consiga informações on-line, interceptações e dados do WhatsApp, porque isso facilitaria.

O ministro disse que os suspeitos foram presos com base em dois artigos da Lei Antiterrorista, sancionada em março pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas afirmou que é possível concluir, com base nas informações dos serviços de inteligência brasileiros, que o suposto grupo terrorista era uma "célula absolutamente amadora", porque não tinha "nenhum preparo". De acordo com Moraes, as mensagens trocadas entre os suspeitos falavam em 'vamos treinar artes marciais', 'vamos começar a aprender a atirar'. Em outra mensagem, falava de compra de um fuzil AK-47 em uma loja clandestina no Paraguai, porém sem nenhum detalhe de possível ação.

De acordo com informações da PF, a operação Hashtag foi possível a partir da infiltração de policiais em grupos de WhatsApp e Telegram usados pela suposta célula terrorista. O governo disse que a operação teve a contribuição de agências de inteligências internacionais.

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