Costa diz que LGT não muda para permitir fusão de teles

O ministro Hélio Costa, das Comunicações, e o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral estiveram na manhã desta quinta, 21, no Palácio do Planalto, convocados pelo presidente Lula e pelo ministro Antônio Palocci (Fazenda). Trataram de desfazer boatos de que o governo pretenderia encaminhar alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ou no Plano Geral de Outorgas (PGO) de modo a permitir a fusão entre concessionárias de telecomunicações.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, ao deixar o Palácio do Planalto o ministro transmitiu "o recado" do presidente Lula, dizendo que "o governo espera apenas um aumento de qualidade e de concorrência entre os diversos prestadores de serviços".
Os boatos temidos por Lula e Palocci vêm de algum tempo e não apenas nestes dias conturbados. Especulava-se que o governo tenderia a permitir que a Telemar e a Brasil Telecom se tornassem uma única empresa.

Há quem aposte que a imagem do filho do presidente Lula associada à Telemar (que comprou a empresa Gamecorp) poderia criar ilações de difícil contestação caso houvesse algum movimento revisionista da LGT em favor de uma fusão. Vale lembrar que a questão também está por trás da boataria que cerca a disputa entre fundos de pensão e Citibank, de um lado, e Opportunity e Telecom Italia, de outro, sobre o futuro da BrT. O grupo de Dantas e a Telecom Italia insistem que a Telemar quer comprar a parte de fundos e Citibank. Já estes dois acionistas da BrT dizem que isso não existe. De qualquer maneira, o assunto já começa a ser colocado em discurso de senadores e deputados, o que, combinado com o episódio do filho do presidente Lula e a Telemar, torna-se combustível para crise e mais confusão para o governo.

Assinatura básica

Mas um outro assunto crítico para a política econômica do governo permeou a conversa: a questão da assinatura básica. Costa, não revelou, porém, se houve alguma orientação especificamente do ministro Palocci em relação à reunião que o Minicom fará com as concessionárias nesta sexta, 22, justamente para tratar do tema.
Hélio Costa voltou a afirmar que apenas pretende iniciar um processo de discussão sobre o assunto. "Precisamos considerar que a partir do próximo ano haverá algumas mudanças importantes, como a cobrança por minuto de conversação e não mais por pulsos, mudanças que deverão provocar impactos sobre o setor", afirmou, concluindo que "ao contrário do que aconteceu no passado, em que foram tomadas várias decisões e só depois é que se discutiu com as empresas, desta vez nós queremos discutir primeiro". Certamente esta última frase do ministro, se referia ao complicado processo de discussão para o Decreto de Política de Telecomunicações elaborado pelo ministro Miro Teixeira e que provocou uma enorme disputa entre as operadoras e a área econômica do governo, que acabou interferindo na discussão.