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Burocracia
Lei das antenas e preço de referência para postes não são respeitados, reclamam associações
terça-feira, 21 de junho de 2016 , 21h04

O acesso à infraestrutura ainda sofre com burocracia federal, estadual e municipal e dificulta investimento tanto para grandes teles quanto para empresas menores, na opinião de associações de operadoras e provedores de acesso. Entre os problemas, há a impossibilidade de instalar equipamentos essenciais para a operação, como as antenas. Segundo o presidente da associação de operadoras competitivas Telcomp, João Moura, em São Paulo há mais de um ano que não se instala uma antena nova devido à falta de cooperação da administração da capital paulista.

Além de haver problemas com a própria lei municipal, ainda restritiva com base em estudos de radiação que estariam desatualizados, haveria inércia na gestão atual do prefeito Fernando Haddad. "A prefeitura dá zero de prioridade", reclamou ele durante apresentação nesta terça, 21, no Broadband Forum.

Moura cita outros problemas além desse exemplo em São Paulo, como o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), lançado em 2013 pela Anatel, e que ainda não teria se mostrado efetivo. "O mercado de atacado teve esforço e investimento, mas agora está vazio", diz.

Haveria problemas também com operadoras de rodovia, que dificultam a instalação de cabos óticos. Segundo explica o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Erich Rodrigues, a Lei das Antenas não está sendo aplicada por conta de um desentendimento com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), que deu um parecer final afirmando que a regra não seria aplicável para o direito de passagem. "Anos para aprovar a lei e agora ela não é aplicada", reclama. Rodrigues diz que a questão está sendo encaminhada para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Da mesma forma, o preço de referência de R$ 3,19 acordado na resolução conjunta da Anatel com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2014, não estaria sendo cumprido. "O presidente da Aneel diz que seria caso a caso, mesmo quando eram novos contratos", declara o presidente da Abrint. "Quando é para destravar, a coisa não está fácil."

Leilão para pequenos

Para permanecer com a outorga adquirida no leilão de sobras realizado no final do ano passado, o provedor precisa entrar em operação em até um ano e meio. Justamente para evitar novos obstáculos, a Abrint aconselha a entregar acesso em 2,5 GHz mesmo sem LTE, já que a tecnologia é apenas uma recomendação, e não uma obrigação. Mas há mais desafios. "Estou falando com 70 empresas, todas discutindo tecnologia, e a primeira grande questão é como vamos trabalhar com investimento no core, que tem preço significativo", declara Rodrigues. Segundo ele, há o interesse de empresas como a Telebras para compartilhamento dessa infraestrutura de core de rede.

Na primeira homologação realizada na semana passada pela Anatel referente ao leilão de sobras, foram homologadas cinco licenças do lote A (para Nextel, Sercomtel e TPA Telecom.), e 35 para o lote B (Ligue Telecom, Telefônica, TIM, TPA e Claro). A Abrint afirma que há grande interesse de provedores regionais em um novo leilão, apontado pela agência como uma possibilidade ainda neste ano.

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