O conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, sugeriu nesta quinta, 21, que os deputados proponham uma modificação na lei que criou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de forma a permitir a utilização do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) em projetos de disseminação da banda larga. Segundo ele, para isso não seria necessário alterar a Lei do Fust e nem a Lei Geral de Telecomunicações, que vinculam o uso do Fust pelas concessionárias de telefonia fixa.
Bastaria apenas que a lei das PPPs, que é posterior às outras duas, determinasse o uso do fundo em projetos para difusão da banda larga. Nesse caso, os recursos poderiam ser utilizados por qualquer tipo de empresa e não apenas concessionárias. Ele lembrou que já defendeu essa idéia dentro do governo, mas a proposta não caminhou. ?Trouxe a proposta porque a Câmara é o lugar certo para se discutir mudanças nas leis?, comentou ao participar do Encontro Nacional de Comunicação, realizado na Câmara dos Deputados e promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia.
Banda larga
