As empresas de telecomunicações manifestaram à Anatel grande preocupação sobre como será feito o encaminhamento das ligações no acesso a serviços de utilidade pública e códigos de emergência. Em suas contribuições para o projeto, cuja consulta pública se encerrou esta semana, várias operadoras identificaram o problema, especialmente quanto a serviços centralizados para diferentes localidades, que exigiriam a participação de mais de uma operadora. Há ainda questionamentos quanto ao encaminhamento das chamadas em situações em que duas empresas prestam o mesmo serviço numa mesma área de numeração, como é o caso da distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul.
A proposta da agência altera significativamente os atuais códigos de três ou quatro dígitos utilizados para a prestação dos serviços de utilidade pública, uniformizando-os em nível nacional. O regulamento proposto tem como objetivo definir os serviços considerados de utilidade pública e quais deles serão destinados aos serviços de emergência, com acesso gratuito aos usuários. A proposta também amplia dos atuais cinco para nove os números de acesso aos serviços de emergência disponíveis, cujas ligações são gratuitas. Ao todo, são destinados 28 números de acesso aos serviços de emergência e de utilidade pública. Os números a serem extintos (como o disque amizade – 145) terão de migrar para 0300, 0800 (gratuito) ou 0900. Não está descartado também o uso de um número convencional de assinante.
Problemas conceituais
A Telefônica, em seu comentário, pede a definição do conceito de utilidade pública e de emergência a ser adotado para a designação dos códigos propostos. Também solicita o estabelecimento de critérios objetivos para conceituar as entidades de utilidade pública e de quais atividades poderão ser desenvolvidas dentro de cada código.
Como o regulamento inclui o Serviço Móvel Celular (SMC), as operadoras do serviço, para evitar custos adicionais com as mudanças, querem garantir pelo menos a continuidade dos códigos de quatro dígitos para acesso dos assinantes às operadoras. Além disso sugerem que sejam atribuídos novos códigos (de quatro dígitos) às operadoras das bandas D e E.
