Em comunicado ao mercado enviado nesta terça-feira, 21, a Oi informou a conclusão da venda, por meio de sua subsidiária PT Ventures, de 40% da companhia cabo-verdiana de telecomunicações Cabo Verde Telecom (CVT) até então pertencentes ao grupo brasileiro. Por US$ 26,3 milhões (ou cerca de R$ 106 milhões), o Instituto Nacional de Previdência Social do país africano e a estatal Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) foram os compradores.
A CVT constava na lista de ativos cujo desinvestimento era possível conforme o plano de recuperação judicial da companhia. Com o negócio, a Oi também celebrou acordo com o governo do Cabo Verde para encerramento definitivo das arbitragens iniciadas pela PT Ventures contra o país em 2015. O processo estava em curso perante o Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos (CIRDI) e a Câmara de Comércio Internacional (CCI).
"O ingresso de novos recursos e a redução de gastos em virtude do encerramento dos processos arbitrais proporcionarão o incremento de liquidez financeira e a melhoria no fluxo de caixa das recuperandas", afirmou o comunicado. "Além disso, a transação também contribuirá para a iniciativa das recuperandas de concentrar seus esforços nas operações e negócios conduzidos no Brasil, o cumprimento do seu Plano de Recuperação Judicial e a maior efetividade e rapidez do seu processo de soerguimento".
Esta não é a primeira resolução de conflitos da Oi no continente africano em 2019: em fevereiro a companhia encerrou batalha judicial com sócios da operadora angolana Unitel, voltando assim a indicar membros para o conselho da empresa e devendo repatriar dividendos.
