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Comissões discutem proteção de dados pessoais
segunda-feira, 21 de maio de 2018 , 23h17

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16) realizam nesta terça-feira, 22, seminário para discutir proteção de dados pessoais. O debate deverá contar com o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo Lopes; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.

A iniciativa acontece em meio à pressão de entidades representantes da sociedade civil, do Comitê Gestor da Internet e do próprio MCTIC após casos recentes de condutas questionáveis no tratamento de dados pessoais, como aconteceu com a Facebook no episódio da Cambridge Analytica, o que levou o Ministério Público a inciar investigação no Brasil. Coincidentemente, no mesmo dia, o CEO da rede social, Mark Zuckerberg, dará um depoimento ao Parlamento Europeu sobre o caso.

O seminário das comissões é uma iniciativa do deputado Goulart (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, e da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente da comissão especial. O evento será dividido em três painéis para discutir os seguintes temas: a abordagem regulatória para o tratamento de dados pessoais; o uso de dados pessoais como instrumento de campanha eleitoral e a persuasão da opinião pública; e o tratamento a notícias falsas (fake news). (Com informações da Agência Câmara)

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