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Marco regulatório
Associações e Anatel em acordo sobre caminhos legislativos
segunda-feira, 21 de maio de 2007 , 22h10 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Em exposição realizada nesta segunda, 21, na audiência pública promovida pela Sub-Comissão Especial dos Marcos Regulatórios da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, algumas das principais associações de empresas do setor de telecomunicações (Abrafix, Acel, ABTA e TelComp) mostraram que existem muitos pontos de consenso sobre a necessidade de alterar o marco regulatório para melhorar a prestação dos serviços de telecomunicações.
Em comum, todas as associações e a agência defenderam a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), apontando apenas a necessidade de pequenas modificações; todas defendem a integração das diversas tecnologias de TV por assinatura (apesar de a Anatel não ter se manifestado sobre o fim da restrição ao capital estrangeiro na TV a cabo); todas defendem a neutralidade tecnológica, bem como a regulamentação por serviços e não mais por tecnologia; todas defendem o aumento da competição; todas defendem a diminuição dos impostos, especialmente do Fistel, considerado extorsivo (observando-se que, curiosamente, a Anatel não se manifestou sobre o tema); e todas (exceto a própria Anatel) defenderam uma agência soberana, independente, sem contingenciamento de recursos, sem "captura por parte do Estado". Lembraram, como exemplo, o atraso na indicação de conselheiros sem nenhuma razão técnica aparente.
O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, chegou a elencar uma série de críticas ao relatório do projeto 3.337/04 (projeto que regulamenta as agências reguladoras), propondo modificações sensíveis.
O presidente da TelComp, Luiz Cuza, pediu mais transparência em relação às decisões da agência e abertura ao público das reuniões do Conselho Diretor, como acontece na Aneel.

Novo enfoque sobre conteúdo

As associações deixaram de lado a discussão sobre produção de conteúdo para focar as discussão sobre a distribuição de conteúdo audiovisual, inclusive a Abrafix, que veio com novo discurso: em lugar de confrontar os radiodifusores, resolveu mostrar que o negócio do futuro das teles é distribuir TV por assinatura. A ABTA e a TelComp, em suas posições já manifestadas inclusive em outras ocasiões, pedem que isso aconteça após uma mudança no marco legal, com salvaguardas aos atuais operadores a fim de se evitar abusos de poder de mercado e estímulo à concorrência em outros setores (banda larga e voz).
Para a Anatel, a discussão sobre conteúdo não deve ser feita exclusivamente pelo setor de telecomunicações, mas por um conjunto mais amplo da sociedade, que possa considerar a identidade cultural do país, o potencial de produção brasileiro e a manutenção e criação de empregos.

Para variar, sem senadores

Apesar da presença significativa de público e da transmissão ao vivo pela TV Senado até quase o seu final, a audiência contou apenas com a presença do presidente da sub-comissão, senador Delcídio Amaral (PT/MS). Quando o último orador terminava sua fala, chegou o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que ameaçou entregar a relatória (o que não foi aceito pelo presidente) em função de sua dificuldade de acompanhar as audiências.

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