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Satélites
Teles irão à Justiça contra acordo Telebras/Viasat
quarta-feira, 21 de março de 2018 , 21h35

As operadoras de telecomunicações congregadas no Sinditelebrasil decidiram ir à Justiça para questionar o acordo entre Telebras e Viasat anunciado no começo de março para a exploração da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação. A informação foi confirmada oficialmente pelo sindicato patronal ao jornal Valor. Segundo declarações ao Valor de Eduardo Levy, presidente executivo do Sindi, o questionamento será baseado no fato de que as condições oferecidas à Viasat não foram oferecidas publicamente a nenhum outro interessado, o que seria necessário para a dispensa de licitação prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O sindicato também questionará na Justiça a escolha da Telebras como prestadora de serviços ao governo para o programa Gesac (Governo Eletrônico – Atendimento ao Cidadão), segundo o jornal. Até recentemente, o Gesac era atendido por um consórcio formado pelas empresas de telecomunicações, mas o contrato não foi renovado.

A Telebras não tem dado nenhum esclarecimento sobre o acordo com a Viasat, mas em conversas com pessoas familiarizadas com a negociação, este noticiário apurou que a principal diferença entre o que a Viasat conseguiu e o que estava proposto no edital do SGDC, para o qual não apareceram interessados, é que a empresa norte-americana não será obrigada a pagar adiantadamente pela capacidade do SGDC. Ou seja, poderá fazê-lo mais adiante, depois que já tiver receita assegurada. As demais condições, segundo estes relatos, seriam muito parecidas com as colocadas no edital.

Ainda assim, há muitas dúvidas no mercado, sobretudo porque o acordo anunciado entre Viasat e Telebras prevê explicitamente o modelo de compartilhamento de receitas, e não se sabe ao certo sobre que receitas versa o acordo. Podem ser as receitas de comunicação governamental obtidas pela Telebras sem a necessidade de licitação, por exemplo, ou as receitas na exploração de comunicações embarcadas (In-Flight Communications – IFC), que a Viasat pretende explorar, por exemplo. A Telebras diz ainda que a Viasat poderá explorar o mercado residencial a partir da capacidade do SGDC, e nesse caso não se sabe se a estatal teria participação no faturamento, por exemplo, o que a colocaria em situação de competidora no mercado de banda larga residencial com empresas privadas.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. onde se lê irão a justica, haverá assembleia

    Empresas de satélite decidem no dia 28 se levam Telebras à Justiça

    Por Ivone Santana | Valor

    SÃO PAULO – O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) convocou uma assembleia geral extraordinária de suas associadas para o dia 28 de março. O objetivo é decidir qual posicionamento adotar em relação ao contrato estratégico que a Telebras, empresa de economia mista, firmou com a Viasat, companhia americana de comunicações por satélite Viasat. Entrar com ação judicial contra a estatal está entre as possibilidades.
    http://www.valor.com.br/empresas/5398329/empresas-

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