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POLÍTICA
Estratégia Digital conta com Fust, aprovação do PLC 79 e de TACs
quarta-feira, 21 de Março de 2018 , 21h22

A Estratégia Digital (E-Digital) apresentada pelo Governo Federal nesta quarta-feira, 21, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio do Planalto, e que teve o seu decreto de instituição assinado também nesta quarta-feira, elenca cem ações para serem tomadas nos próximos quatro anos para alavancar a economia digital no País. No eixo que trata da Infraestrutura e Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, o governo conta com fontes de recursos conhecidas, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações, e aposta na aprovação do PLC 79. O documento também destaca que há "possibilidade concreta de aporte significativo das operadoras de telecomunicações na ampliação das suas redes de transporte de dados e de acesso (fixo e móvel) em banda larga."

Além disso, ressalta que é preciso viabilizar o uso de recursos, oriundos de diversas fontes, para a construção de redes de transporte de dados e de acesso em banda larga. E indica que "estas fontes incluem os montantes financeiros associados aos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC (conversão de sanções decorrentes de infrações em compromissos de investimento) das operadoras de telecomunicações, e os saldos resultantes da adaptação do modelo de concessão, no âmbito da Lei Geral de Telecomunicações, para o estabelecimento de metas de investimento de construção de redes de transporte e de acesso em banda larga." Como se sabe, o PLC 79 tem um cenário ainda bastante incerto de aprovação e os recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) são cada vez menos promissores, já que o maior dos acordos, com a Oi, foi negado e o da Telefônica deve ser substancialmente reduzido, caso se concretize. O Fust, então, dificilmente será liberado pelo Tesouro para qualquer coisa que não seja o caixa do governo.

Outras ações

Outras ações estratégicas consideradas no documento envolvem "acelerar o processo de implantação das redes 4G utilizando a faixa de radiofrequências de 700 MHz, especialmente nos municípios que não dependem da liberação dessa faixa na transição para a TV digital; incentivar os governos estaduais a implantar políticas de desoneração tributária para interiorização da cobertura das redes do Serviço Móvel Pessoal, a exemplo do que alguns Estados já realizaram; ampliar o engajamento dos centros de pesquisa e desenvolvimento nas instâncias multilaterais de definição dos padrões internacionais e de faixas de radiofrequência a serem estabelecidos para a quinta geração da telefonia móvel (5G) e promover a implantação de redes (abrangendo recursos de conectividade, processamento e armazenamento) para integrar instituições de pesquisa, educação, saúde e segurança com redes de alta velocidade (incluindo a expansão do Projeto Giga27), estimulando o intercâmbio científico e tecnológico e paralelamente beneficiando a sociedade em geral situada em regiões remotas".

Entre as ações estratégicas o documento destaca  ainda o convênio da Telebras com o Ministério da Educação, que visa "conectar 22.000 escolas públicas, urbanas e rurais, com acessos banda larga de alta velocidade, em rede terrestre ou via satélite, no âmbito do Programa Educação Conectada."

O documento é resultado de um trabalho desenvolvido por um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com o setor produtivo, comunidade científica e acadêmica e sociedade civil. O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos.

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