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Verizon se diz a favor da neutralidade da FCC, mas só em alguns pontos
segunda-feira, 21 de março de 2016 , 19h01

A Justiça de Washington deve julgar em breve se aceita um recurso contra a decisão de fevereiro de 2015 da agência regulatória norte-americana, a Federal Communications Commission (FCC), de reclassificar a banda larga como serviço em Title II na Constituição dos Estados Unidos. Enquanto isso não acontece, a operadora Verizon decidiu se pronunciar a respeito da neutralidade de rede. A despeito de ter tentado barrar na Justiça outras tentativas da agência (notadamente em 2010, mesmo com regras mais brandas) e de agir contra a neutralidade de rede, a companhia atesta agora ser a favor da Open Internet "independente do resultado do caso". A empresa alega apoio a regras contra bloqueio, estrangulamento e cobrança de pedágio (priorização paga), mas deixa de fora alguns outros pontos inconvenientes para ela.

A Verizon afirma que apoia "regras que previnam provedores de bloqueio de conteúdo legal, aplicações ou serviços". Também é contra provedores que "intencionalmente desaceleram ou estrangulam o tráfego de Internet baseado na fonte do tráfego, destinação ou conteúdo"; contra o pedágio estabelecido por ISPs com provedores de conteúdo "para entregar o tráfego de Internet deles mais rápido do que o tráfego de outros". Por fim, a Verizon afirma ser a favor a regra de conduta geral que gerencia o comportamento "não razoável" de provedores de banda larga onde há "dano real aos consumidores e à competição".

Vale lembrar que a própria Verizon (junto com a concorrente Comcast) passou por problemas com o gerenciamento do acesso de conteúdo da Netflix nos Estados Unidos há dois anos. A diferença é que o apoio da empresa se refere somente a não oferecer um acesso mais rápido do que os demais, e não a de negociação para "abertura do gargalo" do tráfego para permitir a entrega do conteúdo – ou seja, ela não fala de regras de conexão. O caso foi investigado pela FCC na época, que pediu esclarecimentos às empresas após troca de farpas pública.

A companhia também não menciona outro ponto polêmico da Open Internet no caso de neutralidade: os planos zero-rating. Não é sem motivo: a Verizon lançou seu próprio serviço de vídeo que não consome a franquia de dados dos usuários.

"Podemos apoiar essas regras porque acreditamos que elas são justas, balanceadas e boas para consumidores e essenciais para que nós e outros prosperemos", diz a operadora norte-americana em comunicado.  A companhia diz que não pode prever o que a Justiça norte-americana decidirá, mas que pode esperar "mais conflito e incerteza no escopo da autoridade do FCC e se o arcabouço regulatório atual dá as ferramentas que a agência precisa para adotar essas regras". A Verizon reconhece que criticou a FCC no passado, chamando regras de "ultrapassadas". No entanto, diz que o Congresso não atualiza o arcabouço há mais de 20 anos. Ela declara ainda que a única maneira de prevenir isso é com ação do Congresso, notando que há "grande interesse bipartidário nesses assuntos".

A Justiça em Washington ainda não tem data para tomar a decisão a respeito da reclassificação da banda larga.

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