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CCT do Senado e Costa criticam decisão da Anatel no caso Oi/WayTV
quarta-feira, 21 de março de 2007 , 18h27 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

A Comissão de Comunicações do Senado (CCT) chegou a aprovar, nesta quarta, 21, o envio de um pedido de informações ao presidente da Anatel sobre os fundamentos para a decisão de negar a autorização prévia para que a Telemar comprasse as operações da Way TV. O requerimento foi aprovado mas, depois da reunião, a assessoria da Comissão explicou ao presidente a aos senadores que, de acordo com o Regimento do Senado, a comissão técnica não pode solicitar informações a membros de um outro poder, a não ser por meio de uma solicitação à mesa diretora da casa.
Ao debater a proposta, o senador Wellington Salgado (PMDB/MG), presidente da CCT, considerou a atitude da Anatel incoerente, na medida em que a Telemar é a única empresa nacional do setor de telecomunicações. Segundo o senador, a Anatel não considerou o mesmo critério ao aprovar um DTH para a Telefônica que é um empresa estrangeira. De qualquer forma, como já haviam aprovado um requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) para convidar o presidente da Anatel para discutir as mudanças nas grades das operadoras de TV a cabo que ao se tornarem digitais deixam de transportar os sinais das tevês de transporte obrigatório, inclusive a TV Senado, os senadores resolveram não encaminhar o pedido de informações, mas questionar pessoalmente o presidente da Anatel sobre o assunto durante a audiência cujo convite acabava de ser aprovado. Desta audiência também deverá participar o presidente do conselho da ABTA, Chris Torto.

Críticas coordenadas

Enquanto os senadores se atrapalhavam na forma de criticar a Anatel à respeito da decisão sobre a a WayTV, o ministro Hélio Costa (que tem como suplente no Senado justamente o senador Salgado), em entrevista coletiva, criticou a decisão da agência, tomada logo depois de ter aprovado o DTH da Telefônica. Segundo a Agência Estado, o ministro afirmou que se são criados obstáculos para que uma grande empresa nacional (a Telemar) não participe do setor, ?mas abre caminho para que outras empresas de fora possam fazer isso, você está prejudicando a empresa de capital nacional?. Vale lembrar que o ministro, na semana passada, elogiou a decisão da Anatel de dar uma outorga de DTH para a Telefônica negociando as contrapartidas de instalação do serviços em escolas públicas.
Ainda de acordo com a Agência Estado, o ministro afirmou que depois de analisar a decisão da agência, e submeter esta análise ao presidente Lula, poderá fazer sugestões ao Conselho Diretor no momento em que for apreciar o recurso da Telemar sobre a decisão. Hélio Costa disse que ?por se tratar de uma agência, ele não poderia impor nada, mas apenas sugerir, lembrando que os pareceres tanto da procuradoria geral da agência, quanto da superintendência de serviços de comunicação de massa haviam sido favoráveis ao pleito da Telemar. A decisão do conselho da Anatel, contudo, foi unânime.

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