Anatel ainda deve esclarecer valores

Um questionamento comum entre os interessados nas espelhinhos diz respeito ao excessivo valor das multas aplicadas a empresas que ganharem a autorização das espelhinhos mas não iniciarem suas operações. Edmundo Matarazzo lembrou que o valor máximo das multas está previsto no texto da Lei Geral. De qualquer forma, o superintendente explicou que a Anatel está preparando um regulamento específico sobre as sanções. Neste regulamento haverá um detalhamento para evitar distorções. Já sobre o preço das outorgas, Ara Apkar Minassian, diretor de outorgas da superintendência de serviços públicos, considera que mesmo que sejam valores altos se comparados ao que foi pago pelas espelho, eles se justificam porque não haverá obrigações de coberturas amplas.

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