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REGULAMENTAÇÃO
Anatel divulga datas de bloqueios de celulares irregulares
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 , 21h21 | POR REDAÇÃO

A Anatel divulgou na noite desta quarta-feira, 21, o cronograma de bloqueio dos aparelhos irregulares habilitados. A partir desta quinta, 22, os celulares que forem habilitados nas redes das operadoras no Distrito Federal e no Estado de Goiás serão bloqueados a partir de 9 de maio deste ano, conforme decisão da agência. Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. E, até março de 2019, todos os estados brasileiros deverão ter celulares irregulares bloqueados.

Quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel no Distrito Federal e no Estado de Goiás receberá a mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias". Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. Ela também será encaminhada nos intervalos de 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: "Operadora avisa: Este celular (número do IMEI) é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares".

Conforme o cronograma, nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro, com o bloqueio dos aparelhos a partir de 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro nesses estados.

Na região Nordeste e demais estados da Regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março do mesmo ano. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir dessa data de início de encaminhamento de mensagens nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste.

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