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Abrint volta a questionar TAC da Telefônica
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 , 17h56 | POR REDAÇÃO

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) voltou a questionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica com a divulgação, nesta quarta-feira, 21, o estudo "Avaliação do TAC Vivo/ Telefônica", baseado em um levantamento sobre os 105 municípios selecionados pelo termo. De acordo com a associação, a pesquisa identifica diversos problemas na escolha das cidades e nos procedimentos propostos pela ação da Anatel, fugindo, ainda segundo a Abrint, do propósito original de atendimento a áreas de baixo desenvolvimento econômico e social e de diminuição das desigualdades regionais. O estudo completo pode ser baixado neste link.

O levantamento indica que, do total dos municípios escolhidos pela Anatel para receberem investimentos da Telefônica, 70 estão no Sudeste do país e outros 13 no Sul – justamente, aponta a associação, as regiões mais bem servidas em questão de conectividade. Na lista, 30 cidades encontram-se no estado de São Paulo (28% do total), onde a Telefônica é concessionária do STFC e banda A (primeira entrante) de telefonia móvel, o que, na visão da Abrint, coloca a tele em  uma posição privilegiada para oferta de serviços integrados/combos.

Nas outras regiões do país, o levantamento aponta que a escolha priorizou capitais. São contempladas na proposta original Belém, Macapá, Manaus, Palmas, Rio Branco e São Luis, cidades de maior concentração populacional e, portanto, regiões em que prevalece o interesse comercial da Telefônica em aumentar a participação no mercado local.

"A Abrint é favorável ao instrumento do TAC, quando aplicado de forma transparente e correta, possibilitando maiores investimentos em regiões com serviços de Internet precários e beneficiando a população. No caso da Telefônica, os 105 cidades notoriamente não foram escolhidas seguindo esse critério. A seleção da Anatel não inclui nenhuma cidade enquadrada na categoria 4 da classificação da própria entidade, considerados "municípios não competitivos", justamente aqueles que devem ser objeto de política pública para promover a competição", comenta em comunicado o presidente da Abrint, Basílio Perez, citando uma das conclusões do estudo.

O levantamento também aponta que dos 105 municípios listados, 49,5% são de categoria 3 ("Município Potencialmente Competitivo") e 50,5% de categoria 2 ("Município Moderadamente Competitivo"), seguindo classificação atribuída pela Anatel. De acordo com os dados mais recentes do SICI-Anatel, 647 provedores regionais já atuam neste rol de municípios, sendo que em 22 deles, os provedores detêm a liderança em participação de mercado. Em 56 das cidades, os provedores regionais possuem market share superior a 20%, demonstrando a viabilidade e o interesse comercial nesses locais.

A Abrint também informa que há casos de pelo menos dez cidades totalmente atendidas com FTTH por meio de provedores regionais, como Conselheiro Lafaiete (MG), município no qual os provedores regionais estão presentes com mais de 78% de market share. O fato de os provedores terem segundo o estudo, 100% de homes-passed provaria que a Telefônica não seria a primeira a trazer fibra para áreas de pouca atratividade, sugere o estudo. Esses casos, na visão da associação, evidenciam que a escolha das cidades não seguiu os preceitos das regras do Regulamento do TAC (da própria Anatel) que determina a necessidade dos termos de atender ao interesse público e não causar distorção na competição.

O estudo questiona ainda a escolha da tecnologia FTTH para receber investimentos do TAC, considerando que essa decisão vai na contramão do que está sendo mapeado e discutido pela Anatel no âmbito do PERT (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações), cujo objetivo é de direcionar investimentos em projetos para instalação de backhaul com fibra ótica em municípios ainda sem essa tecnologia.

"A escolha do FTTH beneficia diretamente a própria Telefônica, uma vez que é de seu uso exclusivo. Esse tipo de tecnologia possui um foco muito mais restrito quando comparado à implantação de backbone/backhaul ótico em diversos municípios sem estes recursos", finaliza Basílio Perez.

Ao final do estudo, que a associação entregou à Anatel e ao TCU, segundo apurou este noticiário, a Abrint faz algumas solicitações:

– que sejam excluídos os municípios onde a Telefônica já possui presença e oferta serviços SCM, inclusive por meio de FTTH, pois nitidamente busca um incentivo para realizar sua expansão de rede de forma economicamente otimizada;
–  que sejam excluídos os municípios onde a Telefônica possui participação de mercado superior a 20%, bem como aqueles situados no estado de São Paulo onde a empresa é concessionária do STFC e originalmente banda A do SMP, e busca o fortalecimento de sua posição empresarial;
– que sejam excluídos os municípios onde haja existência de operadoras com tecnologia FTTH e abrangência geográfica-representativa (home passed);
– que, seja revista a avaliação concorrencial genérica feita pela Agência, devendo a nova análise considerar a situação de cada, bem como a implicação da incidência de recursos públicos nos respectivos mercados geográficos, para que situações como a de Conselheiro Lafaiete não mais se repitam.

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