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Metas: a Anatel explica como punirá as empresas
sexta-feira, 21 de janeiro de 2000 , 18h27 | POR REDAÇÃO

As metas previstas nos contratos de concessão e no plano de metas de universalização somente serão passíveis de sanção em janeiro. Segundo Valente, este procedimento se dará da seguinte forma: a Anatel recebe os dados referentes ao mês de janeiro, por exemplo, e verifica quais indicadores não foram cumpridos. O próximo passo é pedir às operadoras explicações pelo mau desempenho. Uma vez recebida a resposta, a agência decide se abre um processo administrativo, que pode resultar em procedimento sancionatório. As sanções podem variar de uma simples advertência até multas de até R$ 50 milhões.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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