Anatel altera TAC da Telefônica para atender o TCU

A Anatel apresentou nesta sexta-feira, 15, a nova versão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica com os ajustes impostos pelo Tribunal de Contas da União. A nova proposta de acordo prevê como projetos adicionais levar fibra até as casas (FTTH) em 105 municípios, cinco a mais do que o previsto anteriormente, além de ter trocado sete cidades da lista anterior, onde a prestadora já está prestando o serviço. Ou seja, a agência não se sensibilizou com os argumentos da TIM de que, por não serem compartilháveis, seria inapropriado incluir redes FTTH no TAC.

Nessas cidades, a Telefônica terá que ter projetos com valor presente líquido (VPL) negativo de R$ 1,6 bilhão em dez anos, o que irá requerer R$ 4,1 bilhões de investimentos. Além disso, foram estabelecidas metas intermediárias; multas por descompromisso de projetos especiais superiores aos investimentos; análise do estado inicial dos compromissos, que já está em andamento pela equipe da agência e deverá ser concluída até o dia 19 de janeiro.

Como sofreu alterações, a proposta será enviada para a procuradoria da agência, que tem prazo de 60 dias para examinar a nova versão. Depois, será encaminhado para o Conselho Diretor, provavelmente no final de fevereiro. O CD tem prazo de até 120 dias para apreciação.

Ao todo, o TAC da Telefônica terá 44 compromissos, 30 de ajustes de conduta, 13 de projetos estruturantes e um projeto adicional. O valor de referência (a soma de todas as multas) ficou em R$ 3,07 bilhões, mas para atender o que está proposto a prestadora deve investir algo em torno de R$ 5,5 bilhões. Caso descumpra mais de 50% dos compromissos, a multa pode chegar a R$ 9,8 bilhões.

Projetos

Os compromissos da Telefônica vão atender 624 municípios. Além dos 105 com FTTH, 152 municípios com menos de 30 mil habitantes serão beneficiados com a rede 4G. "São cidades que não estão contempladas em obrigações de nenhuma operadora", afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Osmar Bernardes.

Outro compromisso é a conexão com redes ópticas de sites em 221 municípios. Prevê também a implantação de rede 3G em 39 cidades onde só existe 2G; ampliação do serviço móvel para mais 144 cidades; ampliação da capacidade em 145 municípios e do backbone em outros 101, num total de 7,2 mil km.

Além disso, a prestadora terá que cumprir em 100% todos os indicadores de qualidade (atualmente esse desempenho é de 69%) até o final do TAC. No quesito de universalização, a prestadora fica obrigada a atender os municípios pendentes em 12 meses e adequação de 100% da planta de orelhões. O acordo exige também a redução do índice de reclamações na Anatel de 0,72 para 0,6 em quatro anos e ressarcimento aos consumidores em R$ 50 milhões por interrupção do serviço ou cobrança indevida. Outro compromisso é a regularização das estações em 36 meses para as que não foram ainda fiscalizadas e em 12 meses, as já examinadas. Prevê ainda a melhoria do atendimento à fiscalização.

A Telefônica por fim terá que devolver a faixa de 900MHz em todas as cidades onde já há a oferta de serviço móvel em todas as tecnologias e por todas as prestadoras.

Anteprojetos

Para aprovação das cidades que vão receber a FTTH, a Telefônica terá que apresentar um anteprojeto com a mancha de cobertura, setores censitários a serem atendidos, inclusive com perfil de renda do IBGE e projeto executivo aderente para que se evite que o serviço atenda apenas os bairros mais atrativos. Bernardes disse que a escolha da tecnologia é adequada, especialmente a médio prazo, quando a demanda de fibra óptica aumentar.

Uma das críticas das outras operadoras era de que o compromisso abrangia capitais onde já há oferta de serviço de banda larga. Apesar da alteração de sete cidades, esse quadro pouco mudou. As cidades de Rio Branco, Manaus, Macapá, São Luís, Belém e Palmas continuam na lista, mesmo com os protestos da Claro, que alega que nestas cidades existe atratividade econômica.