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TAC
Caso seja alterado TAC da Telefônica pode ficar para o 2° semestre de 2018, diz Anatel
quinta-feira, 07 de dezembro de 2017 , 17h47

Com os novos prazos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica poderá ser adiado para o segundo semestre de 2018, admitiu nesta quinta-feira, 7, o presidente da Anatel, Juarez Quadros. "Mas isso se houver mudanças no acordo", afirmou.

O prazo dado pelo TCU na sessão desta quarta-feira, 6, foi solicitado pela a agência porque em 30 dias julgava impossível responder os questionamentos feitos pelo tribunal. "Com mais 45 dias é possível cumprir", disse Quadros. Os esclarecimentos pedidos dizem respeito aos parâmetros utilizados para a definição dos projetos adicionais, como as localidades escolhidas. "A equipe técnica está trabalhando para apresentar as justificativas", adiantou.

O TCU também estipulou o prazo de 180 dias para que a Anatel cumpra a parte relativa as determinações do tribunal, como o valor da multa aplicada. "Se houver necessidade de mudar o acordo tem que voltar ao Conselho [Diretor], que tem prazo de 120 para analisar e, antes disso, passar pela procuradoria, que tem prazo de 60 dias para dar o parecer. As alterações ainda terão que passar pelo crivo do órgão de controle.

Quadros afirma que ainda não há uma conclusão de que será necessário alterar o TAC, mas se tiver os prazos estão contemplados. Ele ressalta que o próprio TCU pode pedir para mudar alguma cidade, por exemplo.

O presidente da Anatel salienta que os 180 dias correspondem ao prazo máximo previsto. Isso não quer dizer que o processo não possa ser concluído antes dos seis meses, afirma.

Audiências

As comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Desenvolvimento Econômico (CDEIC) da Câmara dos Deputados marcaram uma sessão conjunta para o dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso, para discutir o TAC da Telefônica.

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