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Entrevista
Em relação ao espectro, investimentos têm prioridade sobre competição, diz André Borges
quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 , 18h16

Caso o PLC 79/2016 seja aprovado como está, dificilmente haverá espaço para a entrada de outra operadora no mercado de celular, considerando que as faixas de espectro mais importante já foram licitadas e, com as novas regras, a renovação de uso das faixas seria por prazo indefinido. Isso não preocupa o governo, diz André Borges. Para ele, o importante não é arrecadar o ágio de um futuro leilão, mas garantir investimentos continuados. Confira o que disse o secretário sobre esse tema.

TELETIME – Se aprovado o PL 79 e aprovada a renovação indefinida de espectro, isso não tira o único insumo escasso que o governo tem para influenciar o mercado de telecomunicações? Por exemplo, abrindo pública não o mercado a novos competidores?

André Borges – Qualquer política pública em cima disso é pedágio ou chantagem. Não é justo. As regras existem na licitação, e o principal é que o operador invista na rede dele infinitamente.

Mas isso não fecha o mercado a outros operadores indefinidamente, com os mesmos três players? Amarra a geopolítica do mercado…

Não vejo isso como um problema. O espectro é limitado, não cabe todo mundo mesmo. Isso acontece assim nos EUA, por exemplo, não vejo drama. Tem cessão de espectro, tem MVNOs, há alternativas.

Mas não se cria uma capitania hereditária, como é na radiodifusão, por exemplo?

Não tem muito jeito. Não tem benefício em ficar picando o espectro a troco de nada, a troco de algo que pode vir. Ao contrário, vemos empresas com espectro e em dificuldade hoje.

Perde-se receita do leilão, por exemplo.

Esse é um ponto chave. Ninguém está perdendo a receita do leilão, o que está se perdendo é o ágio de uma eventual disputa no leilão. Abre-se mão de ganhar um ágio para ter e certeza de um investimento contínuo na rede. Essa é a minha preocupação como formulador de política: que o cara faça o investimento dele. Porque o preço justo, o preço mínimo, é calculado pela Anatel, não será de graça. O que temos que tentar pensar é em promoção do serviço, com investimento permanente. Mas vejo espaço para as operadoras regionais, onde as grandes não querem entrar. Para nós, do ponto de vista de políticas, a competição é muito importante, mas o vetor mais importante é o investimento.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

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