A Anatel decidiu, nesta terça-feira, 5, abrir processo administrativo para apurar a transferência de controle e possível existência de controle vedado da Nextel pelo grupo Aurelius e pela tentativa de tomada de controle hostil da Oi pelos fundos abutres. A reclamação foi apresentada pelo fundo Société Mondiale na última sexta-feira, 1º.
A agência, entretanto, negou o pedido de medida cautelar proposto pelo fundo do empresário Nelson Tanure, que defendia a proibição de a Oi assinar qualquer contrato, instrumento ou aceite deliberar sobre plano de reestruturação ou se engaje em quaisquer negociações que tenham por objetivo conferir materialidade jurídica a uma operação que possa vir a implicar a transferência do seu controle para quaisquer dos fundos do grupo Aurelius. De acordo com a Superintendência de Competição, o pedido não preencheu os requisitos de fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e do perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) para justificar a cautelar.
A Anatel vai notificar os fundos Capricorn Capital, Syzygy Capital Management, Aurelius Capital Mangement, Aurelius Capital Master, a Aurelius Capital Managemente GP, a Nextel Telecomunicações e a Nextel Participações, denunciados pela Société Mondiale, para que no prazo de 15 dias apresentem esclarecimentos acerca da possível transferência do controle da Nextel Telecomunicações e da Nextel Participações. A decisão será informada ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Advocacia-Geral da União, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Na reclamação, o fundo de Tanure afirmava que o grupo Aurelius ficou com 16,86% da Nextel sem passar pelo crivo da Anatel, inclusive obtendo o direito de indicar um membro do conselho de administração da NII Holding (dona da Nextel). Segundo o fundo, o grupo tomou o controle da NII a partir da conversão dos seus créditos em capital daquela companhia, mediante a celebração de um contrato de apoio ao plano de reestruturação (PSA) lá implementado, da mesma forma como quer fazer com a Oi.
De acordo com uma fonte ligada a Tanure, o plano apresentado pelos fundos abutres prevê a diluição de 88% das ações da Oi sem que se coloque um centavo na prestadora. "Eles condicionam o aporte apenas quando o processo transitar em julgado, o que pode demorar dez anos", ressalta.
