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Competição
TAC da Telefônica também sofre questionamentos da TIM
sábado, 18 de novembro de 2017 , 10h46

A TIM se soma ao time de empresas que pedem para a Anatel para serem parte do processo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. E a exemplo do que fez a Claro, como antecipado por este noticiário, a TIM também manifesta preocupação com os critérios de definição das cidades que contemplarão a lista de obrigações da Telefônica quando o TAC for sinalizado. A diferença entre TIM e Claro é que o grupo América Móvil já apontava concretamente uma relação de 16 cidades no TAC da Telefônica em que ela própria tinha redes de banda larga em operação (através das redes HFC da Net), o que demonstraria a viabilidade econômica e competitiva destas cidades, fato incompatível com os critérios econômicos estabelecidos pela regulamentação do TAC.

A TIM, por sua vez, faz uma leitura mais principiológica e conceitual, mas coerente com o discurso que a empresa sempre adotou em relação não apenas ao TAC, mas a todos os projetos que utilizem recursos públicos: a necessidade de aderência integral a políticas públicas.

Para a TIM, investimentos em redes de acesso fixas de altíssima capacidade em localidades de alto e médio desenvolvimento social não seria compatível com a função do TAC como instrumento de promoção e execução de tais políticas públicas. Segundo a empresa, a "destinação de recursos deve ser prioritariamente feita em regiões que sofrem com a crônica fragilidade de infraestrutura". A empresa cita, então, um episódio que gerou grande tensão na Anatel ocorrido no final do mês passado, quando o Acre ficou algumas horas sem nenhuma conexão de dados por fibra por conta de uma falha simultânea nas duas redes que atendem ao Estado. Na ocasião, a Anatel chamou as empresas para pedir explicações e cobrar providências, mas optou por tratar o assunto longe da mídia.

A TIM considera que a não observância da priorização de regiões com fragilidade de infraestrutura representa desvirtuamento do instrumento do TAC previsto em regulamento e aponta que alguns compromissos de investimento atualmente negociados com a Anatel (no TAC da Telefônica) estão voltados a cidades ou localidades onde já há restadoras instaladas ou, ainda, com alta e média atratividade econômica, ainda que com a justificativa de atingir um maior número de pessoas nas zonas de menor desenvolvimento ou por serem cidades mais estratégicas. "Os compromissos adicionais devem refletir as políticas públicas objetivando beneficiar a sociedade, o interesse público, e não interesses privados exclusivos das prestadoras", diz a TIM, para quem os projetos devem ser executados por complementariedade e não por sobreposição.

Para a TIM, o TAC é, hoje, a única fonte de recursos públicos viável a projetos de projetos de investimentos em novas redes. "No caso em debate (…), há indícios  concretos que tais projetos parecem não estar aderentes com as premissas definidas no regulamento de TAC" e que "há dúvida sobre a compatibilidade dessas localidades ao que diz respeito à necessidade de infraestrutura adicional vs. mercado competitivo (…), o que motiva, por si só, uma reavaliação prévia à assinatura pela agência", afirma a empresa em sua petição.

A TIM lembra que também formulou um pedido de TAC e que é possível elaborar projetos alinhados com o artigo 22 do Regulamento de Termo de Ajustamento de Conduta. Por fim, a empresa reitera a importância do compartilhamento da infraestrutura, mas lembra que se em redes de backbone e backhaul esta prática é consagrada, em redes FTTH, como as que estão previstas nos compromissos da Telefônica, há um "notório desafio adicional diante do seu ineditismo".

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