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Governança da Internet
Preocupação do governo é que CGI não seja "ocupado por facções"
sexta-feira, 17 de novembro de 2017 , 20h44

As propostas apresentadas durante a audiência pública no VII Fórum da Internet no Brasil nesta sexta-feira, 17, apontam para uma reformulação no processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet. Praticamente um consenso entre todos os setores está a redução da duração do processo em si, que atualmente estaria estimulando a criação de colégios eleitorais apenas para a disputa. Também unanimidade foi a restrição para apenas uma reeleição de mandato. Mas o questionamento da posição do poder público chamou atenção. O representante do governo no CGI.br, Luis Fernando Castro, garante que a preocupação é que o Comitê seja representativo. "Falo em nome do ministro do MCTIC (Gilberto Kassab, que o indicou para a cadeira na entidade), que a preocupação do governo é que não seja um organismo representativo de único segmento ou ocupado por facções", declarou.

Castro rebateu fortemente críticas sobre a participação do governo no processo eleitoral e na própria gestão da entidade. "Esse movimento de querer hostilizar a presença do governo e desvalorizar, achar que é ruim, corre-se risco de levar a posição extrema. E quando são extremadas, nunca se sabe o que pode acontecer", declara. "Não sejamos ingênuos, existem segmentos do Congresso, pessoas do próprio governo, que entenderiam que o modelo colombiano de gestão do nome de domínio como função pública seria interessante", sugere.

Ele alegou ainda que o governo não conduz a questão da governança de forma impositiva, concordando inclusive com a relação da atual consulta pública. "Claro que os coletivos devem estar entre os 95% que não apoiam o governo atual, mas não é A, B ou C, estamos falando de Estado", ressaltou.

Colégios Eleitorais

Muitas propostas acabaram alinhadas à sugestão da Abranet de criação de camadas bottom-up para a composição do CGI, aproveitando-as para substituir os colégios eleitorais. "Acredito que a base pode eleger a cada três anos, mas devemos garantir que a entidade possa participar da eleição, desde que já esteja associada há um ano", declara o professor da Universidade do ABC e conselheiro do Comitê, Sérgio Amadeu. A proposta da Abranet também foi bem recebida pelas entidades de TI, segundo o conselheiro Henrique Faulhaber, com a preocupação de respeito à pluralidade em cada conselho. Ele sugere que associações sejam privilegiadas em vez de empresas. "Porque já têm mecanismos pelos quais as empresas falam", diz.

Alexander Castro, do SindiTelebrasil, não apresentou uma proposta fechada, afirmando que é necessário discutir as regras para estabelecer entidades do colégio eleitoral. Demonstrou apoio ao sistema atual, mas com regras claras e transparentes. A diferença é que as entidades precisariam estar associadas há pelo menos três anos e que tenham abrangência federal, e não apenas estadual e municipal, salvo nos casos da comunidade científica e técnica.

O conselheiro do terceiro setor do CGI.br e representante da Universidade Federal Fluminense, Thiago Tavares, destacou que o número de entidades do colégio eleitoral cresceu de 115 em 2004 para 620 em 2016, das quais 259 eram de São Paulo e 89, da Paraíba. Considerando somente o terceiro setor, o número cresceu de 40 para 237 no mesmo período."O CGI tem sim representatividade nacional, embora haja desequilíbrio, sobretudo na região Norte, mas não só", declara. Referindo-se à substituição pelo modelo de camadas, Tavares ressaltou: "Nos leva a pensar que é necessário que, durante o mandato dos conselheiros até maio de 2020, a gente faça a transição com estudo fundamentado não em achismos, mas em dados concretos".

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