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Governança e garantia de direitos pautam abertura do Fórum da Internet no Brasil
terça-feira, 14 de novembro de 2017 , 21h15

Em meio a discussões sobre a estrutura do próprio Comitê Gestor, os desafios sobre governança e o futuro da Web no Brasil foram discutidos durante a abertura do VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá ao longo desta semana no Rio de Janeiro e que servirá como uma espécie de "pré-Internet Governance Forum", que acontecerá em dezembro em Genebra, Suíça. Um dos temas que permeou os dois primeiros debates que aconteceram na noite desta terça-feira, 14, foi a importância do modelo multissetorial na questão.

O coordenador do CGI.br (e presidente da Telebras), Maximiliano Martinhão, não comentou a consulta pública sobre a o modelo de governança da Internet e seu impacto na estrutura do Comitê. Porém, destacou que o Fórum foi construído de forma colaborativa, recebendo 78 propostas, das quais 21 foram selecionadas por comissão de "membros de diferentes setores" para a realização dos workshops. "É o procedimento que normalmente (constitui) o IGF, que este ano acontecerá em Genebra", destacou. Na sexta-feira, 17, o Fórum terá uma sessão aberta que também servirá de fomento para a consulta.

A conselheira do CGI Flávia Lefrève reforçou o posicionamento da Coalizão Direitos na Rede em relação à defesa do Marco Civil da Internet e de direitos garantidos pelo Decreto 8.771/2016, que regulamentou o MCI. Falando em preservação da neutralidade de rede, ela disse que "há forças ligadas ao mercado e mesmo ao governo questionando esses direitos conquistados de forma tão difícil no MCI", e conclama pelo aprofundamento das discussões para garantir a efetividade desses direitos.

Lefrève também destaca que a governança da Internet não deve ser pautada por mecanismos marcados por viés econômico. "Nosso maior e mais imediato desafio, que na minha opinião deve contar com o envolvimento de todos, é a gente preservar o caráter multissetorial da governança da Internet como princípio fundamental", diz.

"Estruturas como o CGI são dinâmicas por natureza, e não estáticas", avaliou Tadao Takahasi, fundador da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e eleito recentemente para o Hall da Fama da Internet pelo papel na implantação da rede no Brasil. "Espero que se chegue a mudanças de atitude, para instaurar processo em que a cada quatro anos possa ser melhorado", sugere.

Previsões

Além das discussões sobre governança, o futuro da própria rede também foi discutido no Fórum. Para Marcos Dantas, do CGI, a regulação da Internet eventualmente acontecerá, atingindo plataformas de mercado e a arquitetura da rede, o que seria um risco. "Esta é a Internet que está sendo moldada, o desafio é colocar a serviço da real democracia e justiça social", declara. Ele elogia proposta do Uruguai de regulação da camada de conteúdos, que estabelece pontos como pagamento de impostos ao governo local, tratamento regulatório isonômico e neutralidade de rede como princípio pétreo também para provedores de conteúdo.

Dantas sugere ainda colocar em discussão o modelo de negócios baseado em dados e em detrimento da privacidade. "Fizeram de nosso trabalho gratuito em rede sua fonte de mais valia", diz. Para ele, há comportamento abusivo de empresas de conteúdo online que exigem aceitação total de contratos de cessão de informações. "A (distribuidora de energia) Light não precisa entrar na nossa casa para termos energia elétrica", compara.

A privacidade de dados também foi considerada ponto primordial nas discussões pelo professor e diretor do ITS-Rio, Ronaldo Lemos. "Acho que cidades inteligentes e o próprio Plano Nacional de Internet das Coisas dependem da aprovação de uma lei de proteção aos dados pessoais", afirma. "Ao mesmo tempo em que protege o usuário e concretiza seus direitos com relação aos seus dados, também se autoriza as regras do jogo, tanto para o estado quanto para o setor privado, de liberar o uso de forma ética, que não seja uma forma de explorar usuários e abusar de direitos individuais", diz.

Lemos acredita que, "mesmo no momento atual", o Brasil ainda tem prestígio internacional por conta da atuação na governança da Internet. "O decálogo (do CGI) ainda está muito presente e é o momento em que esse conjunto de valores é cada vez mais importante de ser protegido, promovido e ser referência em momento em que teremos de tomar decisões muito difíceis", afirma. Ele sugere ainda que o País se dedique a manter o papel de referência atuando em novas tecnologias para desburocratização, como Blockchain e Inteligência Artificial. "O Brasil poderia exportar tecnologia antiburocráticas, poderíamos nos tornar líderes mundiais em Blockchain", sugeriu.

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