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Anatel 20 anos: uma pausa para reflexão
domingo, 29 de outubro de 2017 , 22h06 | POR LEONARDO EULER DE MORAIS, CONSELHEIRO DA ANATEL

São 20 anos de ANATEL, Agência instituída por expressa previsão constitucional. O aniversário é emblemático: oportunidade de merecida celebração e de necessária reflexão.

Reflexão sugere certa pausa. Nesse caso, que não se confunda pausa com latência, vocábulo antipatizado no mundo das redes de telecomunicações.

É bem verdade que, diariamente, somos apresentados a perspectivas que podem ensejar uma compreensão equivocada sobre a eficácia de uma pausa.

De todo modo, a pertinência de uma "pausa reflexiva" não é algo que se possa restar, digamos, tecnologicamente obsoleta. Não se olvida que exige uma dose de paciência. Paciência para ouvir e para ser ouvido no contexto da velocidade sem precedentes de nossas conexões diárias.

Nesses 20 anos, muito conhecimento regulatório foi gerado, elaborado e aprimorado. Que sirva a pausa ora proposta para relembrar algumas realizações marcantes:

  • As ferramentas e a modelagem concebidas para promoção da competição entre os prestadores de serviços de telecomunicações, as quais foram referenciadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT);
  • A capacidade de mobilização da Agência, com atuação fundamental em grandes momentos da vida pública nacional, como a Copa do Mundo e as Olímpiadas;
  • As licitações de direito de uso de radiofrequência, que permitiram a massificação do acesso móvel-celular, tornando-se paradigmáticas para diversos países;
  • Os instrumentos instituídos para fazer valer a imprescindível transparência do processo decisório;
  • O emprego de técnicas de Análise de Impacto Regulatório para a construção e a revisão do arcabouço normativo;
  • A celeridade do processo de outorga de autorização para a prestação de serviços de telecomunicações;
  • O processo de certificação e de homologação de produtos, reconhecido por sua segurança e efetividade;
  • O pioneirismo nas operações de radiomonitoração de satélites; e
  • A complexa e abrangente atividade fiscalizatória da Agência.

A experiência obtida nos compele a assumir a responsabilidade de tomar as decisões necessárias à modernização do arcabouço regulatório. Sempre, por óbvio, nos limites de nossas atribuições e prerrogativas.

Não obstante, de que vale o conhecimento per se caso desprovido da necessária reflexão sobre como aplicá-lo?

Reforço, no presente compêndio, que os problemas sejam vistos em perspectiva, considerando que não existe um "Brasil médio" ou um "Brasil representativo". Nesses termos, a carga regulatória deve ser modularizada de forma a considerar a heterogeneidade de infraestrutura, o grau de competição, enfim, as peculiaridades e as idiossincrasias regionais.

Transcorridos 20 anos dessa trajetória, é certo que o contexto regulatório atual é muito diferente daquele vigente na infância do processo de desestatização. Entretanto, permanece ainda mais hígido o entendimento de que o progresso das telecomunicações significa muito mais do que crescimento econômico. Significa desenvolvimento econômico.

Ou seja, no que concerne à relação de causalidade, as telecomunicações propiciam não apenas uma chave econômica, mas, sobretudo, uma chave social.

Em meio a esse processo de reflexão, é pertinente indagar: de que forma a regulação pode catalisar o efeito dessa chave?

O acesso à internet em banda larga conforma uma das maiores fontes de inovação da história da humanidade. Será adequado, então, naturalizar certo progressismo regulatório nesse ambiente?

Ou melhor: o que e como desregulamentar para melhor regular?

De fato, são muitas as reflexões que nos serão apresentadas em um ambiente global progressivamente interconectado, hiperconectado e interdependente. A Anatel não está alheia, nem poderia sê-lo, a esse contexto.

Contudo, na esteira desse sucinto e exemplificativo ensaio de ponderações, apenas mediante entendimento alicerçado em messianismo regulatório, é possível acreditar que a regulação endereça todos os desafios ao desenvolvimento setorial. Tal assertiva ganha relevo ao considerarmos a dinâmica transformação da cadeia de valor do ecossistema digital.

Heráclito de Éfeso, filósofo pré-socrático, exprimiu com propriedade que "a única constante é a mudança". Essa ideia tem contornos ainda mais evidentes no setor de telecomunicações e, por consequência, na regulação setorial.

Mesmo nesse desafiador contexto, são muitos os resultados esperados da atuação da Anatel. Resultados afetos à promoção da competição, ao empoderamento dos consumidores, à melhor gestão de recursos escassos, à regulação eficiente da qualidade da prestação dos serviços, à maior eficiência do acompanhamento e do controle, entre diversos outros.

É preciso que a Agência esteja apta a se antecipar à dinâmica dos desafios sem que tal condição comprometa os requisitos de estabilidade e de previsibilidade regulatória, que se revestem de importância crescente. Ou seja, tais atributos regulatórios não se revelarão de forma plena caso formatados estaticamente. Muito pelo contrário. Serão demandados dinamicamente.

Pertinentes, pois, momentos de pausa, acompanhados da necessária reflexão e condizentes com a atuação tempestiva do regulador.

Os efeitos positivos desses momentos não são limitados a incrementar o conhecimento técnico sobre o papel e as perspectivas da regulação. Para além disso, é sempre uma oportunidade de construir e de aperfeiçoar os relacionamentos profissionais e institucionais.

Uma oportunidade para desenvolver conexões melhores, mais robustas, e não apenas mais rápidas.

Uma oportunidade para reforçar valores como o compromisso com a supremacia do interesse público.

Uma oportunidade, sim, para expressar gratidão. E, por isso, permito-me externar agradecimento institucional a todos os colaboradores da Anatel, aos atuais e àqueles que pavimentaram os primeiros passos dessa trajetória. Embora muitos já não estejam no dia a dia da Agência, permanecem a contribuição e o legado que nos deixaram.

Independentemente do vínculo empregatício ou da função desempenhada, importa manifestar gratidão a todos os que colaboraram e colaboram para o cumprimento de nossa missão institucional.

Aliás, essa é uma oportunidade também para renovar o compromisso com nossa missão: regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

Desse modo, ainda que envoltos na dinamicidade tecnológica que permeia o setor de telecomunicações, que tenhamos oportunidades para reflexões que repercutam no aprimoramento do exercício de nossas atribuições. E, por consequência, em ações voltadas ao melhor desempenho de nossa atuação institucional.

É justamente com essa disposição de ouvir, de refletir, de avaliar, de dialogar e de conectar para agir em prol do aperfeiçoamento do trabalho de servir ao desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, nosso principal propósito, que celebramos os 20 anos da história da Anatel.

História, conquanto breve, plena de contribuições ao Brasil e que certamente haverá de assim prosseguir. Sigamos adiante.

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