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Políticas de telecomunicações
MCTIC terá o desafio de tentar liberar o Fust para políticas de telecom
quarta-feira, 18 de outubro de 2017 , 21h22

O grande desafio das Políticas de Telecomunicações apresentadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nesta quarta, 18, é encontrar fundos para financiar os projetos que darão execução ao plano. Por enquanto, o que o governo tem de mais próximo mesmo é a possibilidade de aplicação dos recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estão sendo celebrados pela Anatel. O uso dos recursos oriundos da conversão de concessões em autorizações depende de uma alteração de marco legal que permita essa mudança. E isso implica esperar a aprovação do PLC 79/2016, em tramitação no Senado.

Mas boa parte dos recursos a serem utilizados nos futuros projetos depende de uma mudança nas regras do Fundo de Universalização das telecomunicações (Fust) que desde que foi criado já arrecadou R$ 19 bilhões. O MCTIC não tem esperança de conseguir usar os recursos já arrecadados, mas o Fust gera R$ 1,5 bilhão por ano para o Tesouro, e é isso o que seria aplicado nos projetos, caso seja feita a mudança legal.

O projeto que mais agrada ao MCTIC é o do deputado Daniel Vilela (7.236/2017), mas há um problema: ele, assim como dezenas de outros projetos sobre o Fust, está apensado ao PL 2.481/2007, que nasceu no Senado, proposto pelo Senado Aloízio Mercadante (PT/SP). Este projeto está há vários anos na fila de votação do Plenário da Câmara depois de ter sido aprovado por Comissão Especial, mas não foi votado porque não agrada à área econômica. Como houve alterações em relação ao texto original, o projeto deve depois voltar ao Senado. Por isso o MCTIC deve adotar uma estratégia de tentar separar o PL de Vilela dos demais, e mesmo isso já foi tentado, sem sucesso, já que os projetos tratam claramente do mesmo tema. Para complicar ainda mais o cenário, o governo ainda precisaria apresentar uma emenda ao projeto que tiver maior chances de evoluir para instituir o mecanismo de leilões reversos para o uso do Fust.

Perguntado se a área econômica do governo aprovaria a iniciativa do MCTIC de trabalhar para a liberação do Fust a projetos de banda larga, o ministro Gilberto Kassab foi categórico: "A área econômica nunca concorda, mas a nossa ideia é discutir uma Lei com o Congresso Nacional respeitando esse momento econômico, para implantação no próximo governo". Kassab disse que o modelo de telecomunicações atual sempre foi "capenga" justamente pela falta dos recursos dos fundos, previstos desde a origem do modelo.

 

A regulamentação é capenga porque faltam os recursos do Fust.

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